Em meio a apagão, Aneel abre consulta para renovar contrato da Enel

São Paulo — A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, na manhã desta quarta-feira (15/10), abrir uma consulta pública para renovar a concessão da Enel para a distribuição de energia em São Paulo. A decisão foi divulgada praticamente no mesmo instante em que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) defendia que a empresa, de origem italiana, deixasse o país e tivesse seu contrato suspenso, diante do apagão que atinge partes da Grande São Paulo desde a última sexta-feira (11/10).

A concessão da Enel para a gestão da distribuição de energia na Grande São Paulo vence apenas em junho de 2028 e foi incluída em um pacote de discussões que pretende prorrogar 19 contratos de concessão, que vencem entre 2025 e 2031. A empresa italiana também possui concessões de áreas no Rio de Janeiro e no Ceará, que podem ser igualmente beneficiadas com a prorrogação.

As discussões na Aneel têm como base um decreto editado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em junho, que estabelece regras para a prorrogação de concessões já vigentes, em vez de novas licitações. As regras permitem que as empresas sejam mantidas em suas áreas mediante novas diretrizes para a “modernização” dos contratos, segundo a Aneel.

“O desafio da Aneel na elaboração das cláusulas do novo instrumento contratual, em atendimento às diretrizes trazidas pelo decreto, foi encontrar o equilíbrio entre o detalhamento excessivo, que poderia engessar as regras em um contrato com validade de 30 anos, em um setor que passa por rápidas transformações, versus a existência de cláusulas demasiadamente genéricas”, disse a agência, em nota divulgada à imprensa.

Tarcísio, nesta quarta-feira, reuniu prefeitos da Grande São Paulo para um encontro com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, a fim de pressionar o órgão a determinar que a Aneel recomende a suspensão da concessão da Enel ao Ministério de Minas e Energia.

Na ocasião, o governador afirmou que os indicadores de desempenho previstos em contrato para a Enel são falhos, o que permite que a empresa não realize os investimentos necessários para garantir que a distribuição de energia seja protegida de eventos climáticos extremos.

“A coisa está simples e é fácil entender o que está acontecendo. Como você tem indicadores que são fáceis de atingir, porque tem expurgos, é fácil você dar o drible regulatório. A empresa não tem o menor incentivo nem o menor interesse em fazer gastos”, disse o governador.

Tarcísio vem atuando de forma crítica à empresa e ao desempenho do governo federal em meio a ataques feitos pela campanha de Guilherme Boulos (PSol) à Prefeitura ao prefeito Ricardo Nunes (MDB), aliado de Tarcísio, que disputa a reeleiçao.

A consulta pública para a renovação do contrato da Enel em São Paulo, assim como dos demais 18 contratos, ficará aberta até o início de dezembro, segundo a Aneel.