Em gestação, plano da Cracolândia já suscita polêmica com igreja e MP

São Paulo – O novo plano de enfrentamento da Cracolândia, que está sendo elaborado de forma conjunta pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), já suscita polêmica entre entidades que lidam há anos com o problema no centro de São Paulo, como a Igreja Católica e o Ministério Público paulista (MPSP).

O ponto central da divergência é a ideia de promover a internação compulsória em massa de dependentes químicos que frequentam a Cracolândia, estratégia vista como pouco eficiente pelo padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua, e pela Promotoria de Direitos Humanos do MPSP.

A internação compulsória é uma bandeira eleitoral de Tarcísio. O governador sustenta que usuários de drogas que estão há muito tempo nas ruas não têm mais capacidade de discernimento sobre a sua própria situação. Na semana passada, o prefeito Ricardo Nunes se posicionou no mesmo sentido, dizendo que o poder público tem obrigação de oferecer atendimento a dependentes que estão há cinco anos na rua.

Logo após tomar posse, há três semanas, Tarcísio indicou seu vice, Felício Ramuth (PSD), para coordenar as ações do governo relacionadas à Cracolândia. Pelo lado da prefeitura, Nunes deu a missão ao secretário de Governo, Edson Aparecido.

Debates

A partir desta segunda-feira (23/1), o grupo de trabalho que vai discutir o tema começa a trabalhar oficialmente, mas os encarregados do assunto já vinha fazendo reuniões com outras entidades desde a semana passada, para tratar da Cracolândia.

O que eles ouvem nas conversas, contudo, contrapõe o discurso dos dois mandatários: internações contra a vontade do paciente não dão resultado, se forem feitas de forma massificada e desconexas de outras ações.

“Se metade das pessoas que estão lá quiserem vagas de internação, eles não têm como atender”, afirmou o padre Júlio Lancellotti ao Metrópoles. “Além disso, nessas clínicas, as pessoas só ficam lá se estão dopadas o tempo todo”, completou.

Lancellotti também enfatiza a necessidade de combater a chegada do crack à região. “Ela não aparece ali. Tem o crime organizado. E o crime é organizado porque tem a participação de agentes públicos.”

Felício Ramuth recebeu o padre para tratar do assunto na última semana. Ele e Edson Aparecido também procuraram o Ministério Público para uma reunião.

O promotor de Direitos Humanos Arthur Pinto Filho, que esteve no encontro, afirma que há uma série de experiências que foram adotadas ao longo da última década e se mostraram interessantes. O promotor diz que elas poderiam ser ampliadas.

Ele cita ações das gestões dos ex-prefeitos Gilberto Kassab (PSD), que instalou equipamentos de saúde na região, e Fernando Haddad (PT), que adotou uma política de redução de danos, oferecendo moradia e emprego aos dependentes na região, sem exigir a interrupção imediata do consumo de drogas.

“A questão dos hotéis (para moradia dos dependentes), por exemplo, era uma ação interessante. O que era preciso era que esses hotéis não ficassem na região, onde o dependente tem contato com o traficante. E as pessoas precisam ter oferta de trabalho, emprego remunerado”, afirma o promotor.

Por outro lado, Pinto Filho vê como positiva a possibilidade de encerrar a Operação Caronte, que foi tocada pela polícia e pela prefeitura e provocou a dispersão dos dependentes por ruas da região central da cidade.

Mais estrutura de atendimento

Para ampliar a internação dos dependentes químicos, uma das ações que os dois governos devem implementar é o fortalecimento do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod).

O serviço do governo estadual, que conta com atendimento psiquiátrico, é a porta de entrada para pessoas que demandam internações na rede. O assunto foi pauta de uma reunião ocorrida na sexta-feira, na Secretaria Estadual da Saúde, e deve ser tema de outra reunião nesta semana.

As vagas de internação do governo do Estado são obtidas em clínicas terceirizadas, contratadas, até aqui, pela Secretaria de Desenvolvimento Social, e gerenciadas, em sua maioria, por organizações sociais ligadas a entidades religiosas. Ramuth também teve encontros com gestores dessas entidades na semana passada.

Em experiências anteriores, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) chegou a montar um anexo no Cratod, para avaliar a necessidade de internações compulsórias. Elas só podem ocorrer pelo prazo de 90 dias e caso não haja um parente do paciente que possa decidir pela internação.

Mas um estudo publicado na Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público, que acompanhou 15 casos de internação compulsória ocorridos nos anos de 2013 e 2014, apontou oito casos em que os pacientes fugiram da internação ou fugiram de casa ou de outros serviços de saúde após o primeiro tratamento.

Câmeras de monitoramento

Além das ações de saúde e assistência social, a Prefeitura vem desenhando também um programa de monitoramento por câmeras na região central da capital paulista, com 20 mil equipamentos.

A presença de softwares de reconhecimento facial é um dos pontos polêmicos da proposta e é alvo de um inquérito do Ministério Público. A licitação para o programa, orçada em R$ 70 milhões, está suspensa pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).

A proposta do prefeito Ricardo Nunes, apresentada no fim de dezembro, é criar no prédio dos Correios no Vale do Anhangabaú, um imóvel histórico, uma central de vigilância operada pela Guarda Civil Metropolitana (GCM), em parceria com a Polícia Militar.

Nunes tem sido alvo de críticas por causa da Operação Caronte, que dispersou os usuários do chamado “fluxo” que se concentrava nas imediações da Estação Júlio Prestes e da Praça Princesa Isabel.

Agentes de assistência social e de saúde que trabalhavam com esse público relatam dificuldades, por exemplo, para localizar pacientes que recebiam medicamentos para uma série de doenças relacionadas à vida nas ruas, porque elas estão espalhadas em ao menos nove pontos.