Disputa acirrada pressiona Alesp a definir regras de indicação ao TCE

São Paulo – A acirrada disputa pela próxima vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), que será aberta em setembro, com a aposentadoria do conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, tem pressionado a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) a definir as regras de escolha do nome a ser indicado pela Casa.

Onze anos após a última indicação da Alesp para a Corte, deputados estaduais têm esbarrado na dificuldade de entender o processo, que até o momento não teve nenhuma orientação publicada pela Mesa Diretora. Das quatro aposentadorias de conselheiros do TCE previstas até 2025, três serão de indicação da Assembleia e uma será do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Tanto no regimento interno da Casa quanto na Constituição Estadual não há detalhes sobre o processo de indicação para vaga de conselheiro do TCE, órgão responsável por fiscalizar as despesas e julgar as contas do governo estadual e de 644 prefeituras paulistas — a exceção é a capital, fiscalizada pelo tribunal municipal.

Procurado, o departamento de comunicação da Alesp afirmou que as indicações são feitas pelas bancadas dos partidos e que “não há mínimo previsto” de apoio de deputados para que uma candidatura seja considerada.

No entanto, publicações antigas e parlamentares veteranos consultados pelo Metrópoles explicaram que, assim que o TCE envia um ofício à Alesp afirmando que um conselheiro está prestes a completar 75 anos, idade limite para aposentadoria, a indicação funciona da seguinte forma:

• São coletadas ao menos 48 assinaturas (maioria simples dos 94 deputados) a favor de um candidato;
• Na sequência, a Mesa Diretora da Alesp apresenta um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), formalizando a indicação desse candidato à vaga no TCE;
• Após ser indicado, o candidato é sabatinado pelos deputados;
• Por fim, o PDL com indicação é votada pelos parlamentares no plenário da Alesp.

A falta de uma norma concreta e oficial para o processo, segundo parlamentares consultados pela reportagem, dá margem para que os deputados possam apoiar a indicação de mais de um nome para o TCE. No caso de duas candidaturas formais, caberia à Mesa Diretora, comandada pelo presidente da Alesp, André do Prado (PL), definir qual delas seria colocada em votação na forma de um PDL.

Alguns deputados já questionaram André do Prado sobre como será o processo de indicação. O presidente da Alesp tem dito aos parlamentares que a Mesa Diretora ainda vai publicar um ato oficial definindo as regras.

Déjà vu

Em 2012, na última vez em que a Alesp indicou um conselheiro ao TCE, o governo estadual conseguiu emplacar uma indicação do então governador Geraldo Alckmin, hoje vice-presidente da República, ao desidratar a candidatura abraçada pela maioria dos deputados da Alesp.

Na ocasião, o deputado estadual Jorge Caruso (MDB) havia coletado 54 assinaturas, seis a mais que a maioria simples, para ser o indicado ao TCE.

No entanto, em uma manobra do governo, o então presidente da Alesp, Barros Munhoz (PSDB), segurou a publicação do PDL, que oficializaria a indicação, até que o governo conseguisse converter algumas assinaturas para apoiar o então deputado federal Dimas Ramalho (PPS, atual Cidadania).

Com o nome de Ramalho ganhando força na Alesp, Caruso retirou sua candidatura antes que ela pudesse ser votada no plenário. Assim, Munhoz elaborou o PDL com a indicação do deputado federal, que acabou sendo aprovada por aclamação, sem necessidade de votação nominal.

Disputa acirrada na Alesp

Hoje, três candidatos fazem campanha aberta pela vaga de conselheiro do TCE. O favorito até o momento é o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP), que foi lançado pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, seu conterrâneo em Mogi das Cruzes, em acordo com o presidente do PSD, Gilberto Kassab, secretário de Governo.

Recentemente, o próprio governador Tarcísio de Freitas chegou a pedir votos para Bertaiolli em conversas reservadas com líderes partidários.

Os outros dois postulantes são o deputado estadual Ricardo Madalena (PL), que joga com o fato de ser o único representante da Alesp na disputa, e o advogado Maxwell Borges de Moura Vieira, conhecido como Max, apadrinhado por André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Diferentemente do que ocorreu com Jorge Caruso há onze anos, Madalena e Max não pretendem desistir da campanha ao TCE. Os três candidatos têm conversado com as bancadas dos partidos na Alesp e procurado conselheiros da Corte.

Na tentativa de viabilizar a indicação de Max, Mendonça já procudou o Tarcísio e o ex-presidente Jair Bolsonaro, influente sobre a ala bolsonarista do PL na Alesp. Mas recentemente, o ministro do STF recorreu à direção paulista do PT, conforme divulgado pelo Metrópoles no domingo (27/8). Os petistas devem decidir nesta terça-feira (29/8) qual dos nomes pretendem apoiar.