Os dados sobre extorsões mediante sequestro são divulgados desde 1995 no site da pasta. Desde o início do governo Tarcísio, contudo, os registros de ocorrências referentes a 2023 não foram mais publicados. A última estatística de sequestro foi divulgada em janeiro, referente aos crimes ocorridos no último trimestre do ano passado, na gestão anterior.
Além disso, o Metrópoles apurou que o governo Tarcísio também retirou do ar os dados sobre sequestro das tabelas trimestrais a partir de 2020, ano em que foram registrados 10 crimes e quando a Divisão Antissequestro (DAS) foi realocada no Departamento de Operações Policiais Estratégicas (Dope).
Quando o governo Tarcísio começou a divulgar as estatísticas criminais referenres a sua gestão, os dados sobre sequestros desapareceram da planilha oficial da SSP.
No campo reservado a extorsões mediante sequestro, há na tabela disponível no site da secretaria a justificativa de que a Divisão Antissequestro (DAS) foi “extinta” em 2020, por meio de um decreto, ainda na gestão do ex-governador João Doria.
O mesmo decreto, porém, criou o Dope, para onde a DAS foi transferida, e não extinguiu a divisão especializada. Isso foi confirmado por policiais que trabalham no departamento, e também por uma série de despachos administrativos publicados pela SSP no Diário Oficial.
Antes que o governo retirasse do ar os dados dos últimos três anos e meio, o Metrópoles os utilizou para mostrar o aumento deste tipo de crime em São Paulo, puxado pela onda do “golpe do Tinder”.
O governador Tarcísio de Freitas e o secretário Guilherme Derrite
Aumento de 143,4%
Em 2022, a Polícia Civil paulista registrou 56 ocorrências de extorsão mediante sequestro no estado, o maior número de São Paulo desde 2018. Em relação ao ano anterior, no qual foram registrados 23 casos, o crescimento foi de 143,4%.
A alta desse tipo de crime passou a ser gradativa a partir do fim de 2020, quando surgiram as transferências bancárias via Pix. Desde então, quadrilhas passaram a usar aplicativos de paquera, marcando hora e local para sequestrar vítimas. Uma fonte policial ouvida pela reportagem afirmou que os dados, já altos, “nem de longe refletem a realidade.”
“Erro ou má fé”
A retirada dos dados sobre sequestros é criticada por especialistas em Segurança Pública.
“Seja qual for o motivo para isso estar acontecendo, está errado”, afirma ao Metrópoles o analista criminal e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) Guaracy Mingardi.
Ele lembrou que, em 1995, o então deputado Elói Pietá conseguiu transformar em lei a obrigatoriedade da divulgação de dados criminais pela SSP.
“Desde essa época, só aumentam os dados divulgados, não diminuem, em todos os governos. Agora, de repente, eles omitem alguns desses dados. Ou é má fé ou é erro”, afirma Mingardi.
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Pablo Lira, professor do curso de mestrado de Segurança Pública da Universidade Vila Velha (UVV) e também membro do FBSP, afirmou que a tecnologia atual garante a divulgação transparente de dados públicos. No caso de atualizações ou correções, como alegado pela SSP, ele disse que as “boas práticas de transparência” propõem a substituição da séria histórica publicada pela nova corrigida.
“O que não pode acontecer é a instituição pública retirar do ar as informações já publicadas, sem substituir ou atualizar. É completamente incompreensível. Isso é um retrocesso para a transparência de dados públicos, diminui o controle social, gerando uma série de dúvidas e questões. O correto é manter os dados e, quando substituí-los, dar esclarecimentos metodológicos para se manter a transparência.”
O professor acrescenta que a retirada dos dados, revelada pelo Metrópoles, pode acarretar na queda de São Paulo na Escala Brasil Transparente, da Controladoria-Geral da União (CGU). Atualmente, São Paulo tem 9,6 pontos, em uma escala que vai de zero a 10 em transparência de dados públicos.
O que diz a SSP
A SSP, comandada pelo deputado federal licenciado Guilherme Derrite (PL), afirmou, em nota, que “implantou um Grupo de Trabalho (GT) que está realizando a revisão dos dados para garantir, assim, a divulgação das informações”.
“Após esta suspensão temporária, a publicação dos dados será retomada e normalizada. Além disso, este grupo estuda uma nova forma de envio dos dados permitindo maior agilidade e transparência da informação”, completa a SSP, sem mencionar quando pretende retomar a divulgação dos dados sobre sequestros.
A nota diz ainda que a “divulgação dos dados enviados pela DAS foi interrompida” com a edição do decreto 64.809, de fevereiro de 2020. Esse afirmação, contudo, é desmentida pelas próprias publicações da SSP em Diário Oficial. Até o fim de 2022, os registros de extorsão mediante sequestro foram publicados.
