Após recuo, Derrite quer PM em sistema integrado de registro de casos
Nova forma de registrar ocorrências policiais é discutida pela Secretaria da Segurança Pública após tentativa de empoderamento da PM
atualizado
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São Paulo — Após recuar da decisão que dava à Polícia Militar (PM) poder para registrar e investigar crimes de menor potencial ofensivo, o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, quer agora criar um “Sistema de Registro Integrado de Evento de Segurança Pública”, que incluiria os Termos Circunstanciados (TCs), registro de delitos menos agressivos, e os Boletins de Ocorrência (BOs).
Tanto o registro dos BOs quanto dos TCs são responsabilidade da Polícia Civil, mas Derrite planejava transferir os TCs para a PM. A medida, revelada pelo Metrópoles na semana passada, gerou uma série de reações contrárias por parte de policiais civis, que já estavam descontentes com o fato de terem sido escanteados das recentes operações contra o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Na noite de segunda-feira (22/4), após uma reunião do Conselho da Polícia Civil para tratar sobre o tema, Derrite recebeu o grupo de delegados e anunciou o recuo. O secretário disse que estava criando um grupo de trabalho para “estudar a viabilidade da implantação do Termo Circunstanciado pela Polícia Militar, que é uma demanda institucional da Polícia Militar, e do Boletim Único, o BO único, que é uma demanda institucional da Polícia Civil”.
A resolução que instala este grupo de trabalho, contudo, fala na criação de um “Sistema de Registro Integrado de Evento de Segurança Pública” e considera, entre uma série de fatores, a necessidade de “integração da Segurança Pública” para melhor atendimento da sociedade.
Na resolução, Derrite cita ainda, entre uma série de decisões judiciais que vão ao encontro de sua iniciativa de empoderar a PM, o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em março de 2022, que decidiu ser constitucional uma lei de 2016 do estado de Minas Gerais que permitiu à PM registrar TCs.
No plano original do governo Tarcísio, porém, a PM não apenas registraria os TCs como também permitia que os agentes da corporação realizassem diligências, como requisitar exames e apreender provas do caso, atribuições exclusivas da Polícia Civil.
O grupo de trabalho é formado por dois delegados que integram a cúpula da Segurança Pública, Luís Fernando Camargo Cunha Lima, chefe da Assessoria Policial Civil da secretaria, e o delegado-geral adjunto, Luís Francisco Segantin Júnior.
Por parte da PM, o grupo terá o chefe da Assessoria Policial Militar da secretaria, coronel Alexandre Vitorino Roldan, e o comandante da PM da região de Presidente Prudente, coronel Marcio Cortez Maya Garcia. A Polícia Técnico-Científica será representada por dois peritos da cúpula do órgão: Sérgio Linares Filho, e Karin Kawakami de Vicente.
O grupo terá 45 dias para apresentar um novo projeto.
