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Por dinheiro do governo Lula, Derrite rasga elogios a câmeras da PM

Em proposta de convênio de R$ 103 milhões, Derrite diz que câmera corporal “melhora relação entre policiais e cidadãos” e ajuda a PM

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Francisco Cepeda / Governo do Estado de SP
Imagem colorida mostra Guilheme Derrite, homem branco, grisalho, de terno azul e gravata vermelha - Metrópoles
1 de 1 Imagem colorida mostra Guilheme Derrite, homem branco, grisalho, de terno azul e gravata vermelha - Metrópoles - Foto: Francisco Cepeda / Governo do Estado de SP

São Paulo – Em proposta para conseguir repasses de mais de R$ 100 milhões do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o secretário estadual da Segurança Pública (SSP), Guilherme Derrite, apresentou projeto em que faz uma série de elogios ao programa de câmeras corporais da Polícia Militar (PM) paulista.

A defesa das câmeras da PM foi feita por Derrite em uma proposta de convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. No documento, assinado em 11 de abril e obtido pelo Metrópoles, o secretário do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) diz que os equipamentos trouxeram ao menos sete benefícios para a atividade policial.

Segundo afirma, as câmeras acopladas nos uniformes dos PMs ajudaram na “reeducação da sociedade, desestimulando a agressividade” e na “melhora na relação entre policiais e cidadãos”. Além disso, o programa “aprimorou o treinamento” e “reafirmou a cultura profissional”.

As vantagens incluem, ainda, “redução da necessidade do uso da força policial”, “diminuição de denúncias e reclamações contra policiais” e “fortalecimento da prova judicial”, de acordo com o documento que é assinado pelo próprio secretário.

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Tarcísio de Freitas em solenidade no 1º Batalhão de Polícia de Choque de SP
Câmeras corporais podem ser acionadas pelos próprios militares
Câmeras corporais PM SP
Câmeras corporais PM SP
Câmera corporal em farda de policial militar
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Guilherme Derrite em solenidade de formatura de soldados da PM

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Tarcísio de Freitas em solenidade no 1º Batalhão de Polícia de Choque de SP

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Câmeras corporais podem ser acionadas pelos próprios militares

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Câmeras corporais PM SP

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Câmeras corporais PM SP

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Câmera corporal em farda de policial militar

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Derrite demitiu agentes flagrados com carga de maconha no interior do estado

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Convênio de R$ 103 milhões

As informações foram incluídas na “justificativa completa do projeto”, anexada à proposta 002557/2024, em que a SSP propõe convênio para repasses de R$ 101 milhões do governo federal para investir em diferentes equipamentos da PM. A contrapartida prevista é de R$ 2 milhões.

O documento estava disponível para consulta pública essa quarta-feira (5/6), no Transferegov, ferramenta do governo federal que reúne pedidos de repasses dos outros entes federativos.

Após a SSP ser questionada pelo Metrópoles, todos os anexos que citavam as câmeras corporais, incluindo o cronograma de investimento e a cotação de preços com diferentes empresas do mercado, foram retirados do ar.

No lugar, foram disponibilizados apenas documentos que propõem a compra de novas viaturas para batalhões da PM na capital e da Baixada Santista, palco de recentes operações marcadas por mortes de civis e por denúncias de excesso policial.

Troca por viaturas

Em nota, a SSP afirma que a proposta de convênio ainda está em elaboração e, “posteriormente”, será enviada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Inicialmente, a pasta havia adicionado a proposta indicando como objeto a contratação de serviços de ‘Câmeras Operacionais Portáteis – COP’, mas após estudos técnicos, verificou-se a necessidade de utilizar o recurso para aquisição de viaturas operacionais”, diz a SSP. “Deste modo, os documentos no sistema foram substituídos.”

A gestão Derrite afirma ainda que, após o envio da proposta, a possibilidade de convênio será analisada pela Coordenação Geral de Convênios e Contratos de Repasse (Cocel), do governo federal.

“Caso aprovada, os próximos passos serão a celebração de Termo de Convênio Federal e, consequentemente, publicação do processo licitatório.”

Programa de câmeras

Chamado de Olho Vivo, o programa de câmeras corporais começou experimentalmente em 2020, ainda na gestão do ex-governador João Doria, e é apontado como um dos principais responsáveis pela redução do número de mortes de suspeitos e de policiais em serviço naquele período.

A atual gestão herdou dois contratos de prestação de serviço, ambos assinados com o consórcio Axon e Advanta, em fevereiro e em setembro 2021, que somam 10.125 câmeras corporais disponíveis no estado. O efetivo da PM é de cerca de 80 mil homens e mulheres.

Durante a campanha eleitoral, Tarcísio havia prometido retirar as câmeras das fardas dos PMs, medida amplamente defendida pelos bolsonaristas que o apoiaram na eleição. O discurso passou por diversas mudanças desde então.

Em maio, o governo Tarcísio lançou um novo edital para compra de 12 mil equipamentos para a PM.

A expectativa da SSP é que os novos equipamentos tenham tecnologia de leitura de placa de carros e até de reconhecimento facial. Essa última funcionalidade é criticada por especialistas em tecnologia aplicada à segurança por causa da possibilidade de erros algorítmicos que levam a falsos reconhecimentos.

O edital também foi alvo de questionamento por permitir que o próprio PM acione o início da gravação e por não garantir o armazenamento por 365 dias de imagens, conforme exigência do Ministério da Justiça.

Em nova nota enviada ao Metrópoles após a publicação da reportagem, a SSP afirma que “desde o início da gestão, o secretário destaca a importância que a tecnologia das câmeras proporciona na segurança pública, sendo não só mais uma ferramenta de trabalho policial, mas uma aliada no combate ao crime”.

Segundo a pasta, “é justamente pensando nisso que foi elaborado um novo edital, que além de aumentar em 18,5% o número de equipamentos no estado, permitirá a modernização das tecnologias com a inclusão de novas funcionalidades, como reconhecimento facial, leitura de placas de veículos, melhoria na conectividade, entre outras”.

A secretaria diz ainda que “o edital cumpre rigorosamente a legislação vigente” e está alinhado com as diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, “incluindo o tempo de armazenamento das imagens que permanece em 365 dias, já que após o tempo de armazenamento em nuvem os arquivos ficarão guardados em um Data Center da Polícia Militar”.

Por fim, a SSP afirma que reconhecimento facial “irá cumprir rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)” e “valerá apenas para pessoas com ordens judiciais, sejam mandados em aberto ou cumprimento de medidas cautelares”.

“Além disso, servirá apenas como apoio ao trabalho policial, já que o reconhecimento não extingue a necessidade da abordagem para certificação de que o suspeito esteja em situação irregular com o Poder Judiciário”, conclui.

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