Deputados de SP fecham acordo para aumentar emendas para R$ 10 milhões
Lideranças da Assembleia Legislativa de SP querem elevar de 0,3% para 0,45% a cota do Orçamento destinada às emendas parlamentares
atualizado
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São Paulo – Os líderes partidários na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) fecharam um acordo para aprovar até o fim do ano uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o valor das emendas parlamentares, verba que os deputados podem indicar para obras e projetos em seus redutos eleitorais.
A ideia é elevar a cota do Orçamento obrigatoriamente reservada aos deputados de 0,3% para 0,45% da receita corrente líquida do estado, o que representaria um aumento de R$ 6,6 milhões para cerca de R$ 10 milhões em emendas para cada um dos 94 parlamentares paulistas.
Como o Metrópoles mostrou em outubro, os líderes partidários decidiram resgatar, durante a campanha eleitoral, uma PEC de 2018 que dobrava o percentual das emendas impositivas para 0,6%. Com isso, a verba reservada para cada deputado saltaria para R$ 13,2 milhões.
À época, aliados do atual governador eleito, Tarcísio de Freitas (Republicanos), agiram para que a PEC que dobrava o valor das emendas não fosse votada antes do segundo turno da eleição estadual. Agora, lideranças da Alesp afirmam que a equipe de transição já sinalizou com apoio a aumento inferior das emendas, para R$ 10 milhões.
O novo percentual das emendas acordado com a equipe de Tarcísio deve ser apresentado em uma nova PEC que será assinada por lideranças de diferentes partidos. O objetivo dos deputados é aprová-la junto com o Orçamento de 2023, já com as alterações solicitadas pelo futuro governador.
Desde 2018, quando entrou em vigor a regra das emendas impositivas, obrigando o governo a pagar um valor mínimo das indicações feitas pelos deputados estaduais no Orçamento, a cota reservada aos parlamentares equivale a 0,3% da receita corrente líquida. Para aprovar a PEC são necessários ao menos 57 votos favoráveis.
