Deputado do PT pede suspensão de “ouvidoria paralela” de Derrite
Deputado diz que “ouvidoria paralela” é uma tentativa de esvaziamento da Ouvidoria da Polícia, que investiga violações policiais. SSP nega
atualizado
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São Paulo — O deputado estadual Emídio de Souza (PT) entrou com uma ação popular na Justiça de São Paulo para pedir a suspensão da Ouvidoria Setorial criada pela Secretaria da Segurança Pública, sob a gestão de Guilherme Derrite.
A ação, protocolada na última quarta-feira (11/12), pede a suspensão da Resolução 66/2024, que criou o novo aparelho, além da intimação para o Ministério Público de São Paulo acompanhar a questão.
Para o deputado, a nova ouvidoria viola princípios constitucionais, e representa um “retrocesso administrativo”. Isso porque, uma vez vinculado diretamente à Secretaria de Segurança Pública, o novo aparelho não teria autonomia garantida, como acontece com a já existente Ouvidoria das Polícias.
Além da falta de independência, o pedido aponta que a existência de duas ouvidorias irá gerar uma ambiguidade para o cidadão, desestimulando denúncias contra casos de má conduta policial. Segundo o texto, a criação da “ouvidoria paralela” mina o controle social sob a polícia e fragiliza a credibilidade das instituições públicas.
A chamada “ouvidoria paralela” vem sendo questionada por entidades de direitos humanos que a veem como uma tentativa de esvaziamento da Ouvidoria das Polícias — órgão que tem como função receber denúncias, sugestões, reclamações, entre outros, envolvendo os agentes de segurança pública, com autonomia administrativa para apuração de violações.
“A nova estrutura administrativa não apenas divide competências, como absurdamente também deslegitima a fiscalização externa atual, submetendo-a a ingerências hierárquicas e políticas incompatíveis com a finalidade constitucional de defesa dos direitos humanos e do controle social”, argumenta o deputado estadual Emídio Pereira de Souza (PT) em Ação Popular
“Ouvidoria Paralela”
A ação do deputado Emídio de Souza não é o primeiro pedido de questionamento da contra a Ouvidoria Setorial criada pela SSP. No final de novembro, o líder do PT na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Paulo Fiorilo, protocolou um projeto de decreto legislativo (PDL) para acabar com o novo órgão.
No PDL, Fiorilo diz que a nova ouvidoria possui a mesma função da Ouvidoria da Polícia e que a sua criação seria uma “inequívoca superposição de atividades”.
Além do PT, a nova ouvidoria foi questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), que emitiu uma nota no início de dezembro manifestando “indignação” pela criação do novo órgão.
No texto, a OAB-SP, diz que a “ouvidoria paralela” teria “atribuição diversa e não coincidente” em relação à atual Ouvidoria, e que ela representa mais um passo no enfraquecimento dos mecanismos de controle e transparência da atividade policial no estado.
O que diz a SSP
A Secretaria de Segurança Pública nega que nova ouvidoria setorial terá funções sobrepostas, e que, em relação à antiga ouvidoria, “não haverá nenhum impacto à sua atuação com a implementação do novo órgão”.
Em nota ao Metrópoles, a pasta disse que a “sua atuação será relacionada à qualidade e aprimoramento dos serviços prestados pela SSP, sem vínculo com ocorrências policiais que violem os direitos humanos”.
Segundo o texto, a nova pasta “será responsável por receber denúncias, sugestões e avaliações de serviços, como registro de boletim de ocorrência, coleta de DNA, DDM Online, Disque Denúncia, entre outros”. Assim, “apurações de denúncias envolvendo a conduta de policiais civis, militares ou técnico-científicos continuarão sendo conduzidas pelas corregedorias das forças de segurança”.
