Deputado pede investigação sobre elo de Feder com contratada por pasta

São Paulo – O deputado estadual Carlos Giannazi (Psol) enviou uma representação à Controladoria-Geral do Estado (CGE) solicitando uma investigação sobre a relação do secretário estadual da Educação, Renato Feder, com uma empresa de tecnologia que tem R$ 200 milhões em contratos com a pasta que ele comanda.

A representação foi feita pelo parlamentar na quinta-feira (5/1), após o Metrópoles revelar que Feder mantém 28,16% das ações da empresa, a Multilaser Industrial S/A, por meio de uma offshore registrada em Delaware, conhecido paraíso fiscal nos Estados Unidos.

O deputado solicitou ainda cópia da declaração pública de bens que todo servidor público de alto escalão, como Feder, é obrigado a apresentar quando assume e quando deixa o cargo no governo, de acordo com lei.

Feder foi nomeado secretário da Educação pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no último domingo (1º/1), no dia da posse. Dez dias antes, portanto ainda no governo Rodrigo Garcia (PSDB), a Multilaser assinou três contratos para fornecer notebooks e celulares para a Secretaria da Educação, no valor total de R$ 200 milhões.

Questionado sobre o tema ainda em dezembro, o secretário disse que havia se desligado da empresa da qual foi CEO por 15 anos ao deixar uma posição no conselho de administração, para evitar questionamentos sobre eventual conflito de interesses.

Feder disse ainda que criaria um comitê de governança na secretaria para fortalecer a fiscalização dos contratos da pasta com fornecedores.

Conflito de interesses

Na representação, Giannazi argumenta que a descoberta da offshore de Feder com ações na Multilaser evidencia o conflito de interesses entre a atuação dele como secretário e acionista de uma fornecedora de sua pasta.

“Esta informação bombástica destrói definitivamente os argumentos de que Renato Feder não possui interesse em contratos da Multilaser com o Estado, mais precisamente com a pasta que chefia atualmente”, afirma Giannazi na representação.

O deputad do Psol já havia feito em dezembro uma representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontando conflito de interesses no fato de Feder se manter à frente da secretaria enquanto esses contratos estiverem em execução. Ele pediu que Feder fosse afastado do cargo. O TCE deve analisar o pedido a partir da próxima semana, quando termina o recesso. O relator do caso é o conselheiro Antonio Roque Citadini.

Os contratos da Secretaria da Educação com a Multilaser preveem a entrega de notebooks para a rede estadual de ensino e determina que a empresa forneça manutenção e garantia das máquinas até o fim do ano deste ano.

Legislação

Giannazi aponta ainda que tanto a legislação estadual quando a federal impedem que a relação do secretário com a empresa se mantenha.

“Conforme o artigo 243 da Lei Estadual 10.261/68, é vedado ao funcionário público participar da gerência ou administração, cargo ou emprego de empresas privadas, receber estipêndios destas empresas, assim como valer-se de sua qualidade de funcionário público para lograr, mesmo que indiretamente, qualquer proveito”, afirma a representação.

Na quinta-feira, o governador Tarcísio de Freitas disse, em coletiva de imprensa no Palácio dos Bandeirantes, que não vê conflito de interesses no fato de seu secretário permanecer como acionista de uma empresa que tem contratos milionários com a pasta que ele comanda.

Tarcísio afirmou que Feder já deixou efetivamente a direção da empresa e reforçou informação que havia repassado ao Metrópoles, por meio de sua assessoria, de que seu governo não assinará contratos com a empresa da qual seu secretário é acionista.