Deputado do PT aciona TCE contra aumento da tarifa de água da Sabesp

São Paulo – O deputado estadual Antônio Donato (PT) fez uma representação ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), nesta sexta-feira (14/4), pedindo a suspensão do reajuste de 9,56% das tarifas de água e esgoto da Sabesp.

O novo valor foi aprovado pela Arsesp, agência reguladora do setor, na semana passada. Com isso, a partir do dia 10 de maio, a tarifa residencial básica de água e esgoto subirá de R$ 65,44 para R$ 71,70 nas residências em que o consumo for de até 10 m³ por mês.

Segundo o Procon-SP, a média mensal de consumo de uma única pessoa é em torno de 5,4 m³.

Na representação encaminhada ao TCE, Donato cobrou uma auditoria dos índices de reajustes da tarifa e pediu para que seja apurada a responsabilidade de gestores da Arsesp em autorizar a cobrança mesmo nos casos em que pode ocorrer prejuízo financeiro à população de baixa renda.

“A Sabesp, enquanto uma companhia com capital social majoritariamente público, deve garantir o acesso à água e esgoto como um bem e um direito social”, afirma o deputado petista.

Privatização

A Sabesp é considerada a “joia da coroa” do plano de privatizações do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) e registrou lucro líquido de R$ 3,1 bilhões no ano passado. Donato mencionou o lucro da companhia como justificativa para pedir a suspensão e redução do reajuste em ao menos 5,5%.

“O lucro da Sabesp em 2022 cresceu 35,4% em relação a 2021, que já havia sido um ano lucrativo. A Sabesp, por tanto, é lucrativa, não apura prejuízo e, enquanto companhia majoritariamente pública, tem o dever de arcar com os custos sociais”, afirma o petista.