Defesa de Robinho diz que prisão “cria precedente perigoso no Brasil”

Santos — A defesa de Robson de Sousa, o Robinho, que cumpre pena por estupro cometido na Itália em 2013, afirma que a prisão do ex-jogador cria um “precedente perigoso” para toda a sociedade brasileira. Os advogados sustentam a tese de que a sentença italiana não poderia ter sido homologada no Brasil, como determinou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em março deste ano.

Na Itália, Robinho foi condenado a nove anos de prisão. O processo chegou ao fim em janeiro de 2022, com a confirmação da sentença pela Suprema Corte do país. Como o Brasil não extradita cidadãos brasileiros para cumprir pena no exterior, foi feito um pedido para que a sentença fosse cumprida aqui, o que foi acatado pelo STJ.

Um habeas corpus impetrado pela defesa no Supremo Tribunal Federal (STF) tenta reverter a prisão. Neste momento, o placar do julgamento, que ocorre de forma virtual, está em 5 votos a 1 para manter Robinho detido.

“O julgamento foi contaminado com todo esse pretexto midiático”, defende o advogado José Luiz Macedo, um dos coordenadores da equipe de defesa de Robinho.

“O que se discute no habeas corpus são questões processuais. Não se fala da natureza do crime. O crime de estupro é um crime de altíssima nocividade, que tem que ser combatido. É um crime absurdo, hediondo. Mas o que se discute nesse habeas corpus são questões puramente técnicas”, explica Macedo. “Teve ministro que falou em defesa das mulheres. Isso não existe em nenhum momento no texto, mas, infelizmente, está sendo levando em consideração.”

Para homologar a sentença da Justiça Italiana, o STJ usou como base a nova Lei de Migração, aprovada em 2017. Os advogados de Robinho defendem que a Corte não poderia aplicar a lei de forma retroativa de modo a prejudicar o réu.

“O fato do Robinho ocorreu em 2013, e a nova Lei de Migração é de 2017. Estamos falando da retroação em prejuízo ao réu. É previsto a impossibilidade dessa circunstância. É um precedente que o Tribunal tem que ter um cuidado muito grande em adotar”, diz o advogado.

Para além da homologação da sentença, a defesa protesta contra a prisão de Robinho antes do trânsito em julgado na Justiça brasileira.

“É uma questão que já estava definida pelo STF, com relação à impossibilidade da prisão antes do trânsito em julgado, e que efetivamente está sendo desprezada neste julgamento. Esse é um aspecto perigoso para qualquer cidadão brasileiro. Não só para o Robinho.”

Processo na Itália

A esposa de Robinho, Vivian Guglielmetti, de 40 anos, afirma que o marido foi mal assessorado durante o processo na primeira instância da Justiça da Itália. O advogado, indicado por um então jogador do Milan, teria orientado o brasileiro a não comparecer às audiências para dar a versão dele sobre o ocorrido. O motivo seria a possibilidade de uma prisão cautelar.

Robinho foi condenado em primeira instância em 2017, época em que já estava no Brasil jogando pelo Atlético Mineiro.

Para cuidar da defesa em segunda instância, o então jogador contou com uma nova equipe jurídica, que adotou uma estratégia diferente. Os advogados prepararam, entre outros documentos, uma cronologia com fotos tiradas na noite do ocorrido.

Segundo a esposa de Robinho, as imagens teriam passado por uma perícia privada para confirmar os horários em que foram tiradas. O documento teria sido apresentado à Justiça e anexado ao processo, mas, segundo ela, não foi analisado pelos magistrados.

“Havia uma impossibilidade de apresentação das provas no curso da segunda instância. Eram provas novas que foram desprezadas”, afirma o advogado José Luiz Macedo. “Além disso, os precedentes jurisprudenciais falam em uma pena muito superior ao usualmente adotado pelo sistema jurídico italiano.”

Vítima

A vítima, uma albanesa que tinha 23 anos na época, alega que Robinho e quatro amigos se aproveitaram do fato de ela estar embriagada para realizar o estupro. A mulher conta, em depoimento, ter perdido a consciência momentaneamente e ter acordado sendo abusada sexualmente pelo grupo, sem condição de reagir.

Além de Robinho, a mulher identificou outras cinco pessoas envolvidas. Eram eles: Ricardo Falco, amigo do ex-jogador que morava em Milão, e outros quatro que moravam no Brasil e estavam na cidade a passeio — Clayton Santos, conhecido como Claytinho; Alexandro da Silva, conhecido como Alex Bita; Rudney Gomes e Fabio Galan.

Apenas Falco foi condenado, além de Robinho. A Justiça italiana afirma que os demais não foram localizados no Brasil. Vivian diz, no entanto, que informou às autoridades o endereço de cada um deles para que pudessem ser encontrados.

Durante todo o processo, Robinho sustentou a tese de que o ato sexual ocorreu com consentimento e que em nenhum momento houve uso de violência.

Em gravações de conversas entre o ex-jogador e os amigos, captadas por meio de escutas instaladas pela polícia da Itália, eles dão detalhes sobre o ocorrido.

Em um dos áudios, Robinho admite que “comeu” a albanesa. Em outro trecho das conversas, Ricardo Falco chega a comentar sobre a embriaguez da garota. “Acho que naquele dia ela não estava nem se dando conta de nada. Ela estava fora de si mesmo”, disse.