Defensoria pede indenização ao governo por morte na Operação Escudo
“O Estado é responsável pelos danos causados a indivíduos por seus agentes”, afirma a Defensoria; ação é pela morte de Rogério de Jesus
atualizado
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São Paulo – A Defensoria Pública do Estado de São Paulo protocolou nesta terça-feira (30/7) um pedido de indenização por danos morais contra o governo paulista pela morte de um homem durante a Operação Escudo. Rogério de Jesus morreu durante a ação dos PMs Eduardo de Freitas Araújo e Augusto Vinícius Santos de Oliveira no Guarujá, no litoral sul de São Paulo.
A dupla responderá por homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima). A vítima é um dos 28 mortos pela Polícia Militar na ação.
Segundo o MP, os agentes Eduardo de Freitas Araújo e Augusto Vinícius Santos de Oliveira teriam adulterado a cena do crime para dar a entender que houve um confronto. Eles faziam uma patrulha na área quando chegaram ao endereço da vítima. “O Estado é objetivamente responsável pelos danos causados a indivíduos por seus agentes. A responsabilidade, portanto, independe da existência de dolo ou culpa por parte do agente estatal”, afirma a Defensoria em documento protocolado.
Na ação, a Defensoria Pública pede a condenação do Estado ao pagamento de indenização por danos morais à filha da vítima, medidas de reabilitação e garantias de não repetição, dentre as quais o pagamento de pensão alimentícia, oferta de tratamento médico e psicológico e bolsa de estudos de graduação à autora, se assim for sua vontade, em curso a ser por ela escolhido, considerando os possíveis danos à sua vida escolar.
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que não foi notificada até o momento sobre o pedido mencionado. “As ocorrências de morte durante a Operação Escudo são rigorosamente investigadas, em segredo de Justiça, pela DEIC de Santos e pela Polícia Militar, com acompanhamento das respectivas corregedorias, do Ministério Público e do Poder Judiciário”.
Defensoria também atua em caso arquivado de jovem morto
Em julho, a Defensoria Pública confirmou o pedido de reabertura do caso que investiga a morte de Layrton Fernandes da Cruz Vieira de Oliveira, 22 anos, em Santos. “Mataram o moleque dormindo com tiro de fuzil”, disse seu tio ao Metrópoles. O jovem morreu durante a Operação Escudo, que deixou 28 mortos e completou um ano neste mês.
