Defensores públicos de SP pedem salário de R$ 30,4 mil à Alesp
Defensor público-geral do Estado enviou projeto de lei à Alesp para conceder aumento a defensores púbicos em índice acima da inflação
atualizado
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São Paulo – O defensor público-geral do Estado, Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior, enviou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) solicitando um aumento salarial de 10,32% para si próprio e aos defensores públicos paulistas. Fioretino Junior pede que o texto seja analisado em caráter de urgência.
O percentual de aumento requerido é quase o dobro do índice de inflação registrado desde março de 2022, quando foi editada uma lei complementar que fixou o salário atual dos defensores. De lá para cá, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) variou 5,53%.
O salário do defensor público-geral, atualmente, é de R$ 27.552,80. O valor requerido é de R$ 30.399,00.
O salário do restante da categoria é definido com base no pagamento ao chefe da Defensoria. Os defensores públicos de nível I recebem 87% dos salário do defensor público-geral. Os de nível V, o topo da carreira, recebem o equivalente a 99%.
No texto do projeto, Fiorentino Junior solicita ainda que os efeitos da lei produza efeitos a partir de 1º de julho. Na prática, significa que se os deputados aprovarem o texto mesmo após essa data, ele terá efeitos retroativos.
A Defensoria Pública do Estado é o órgão que dá assistência jurídica a cidadãos que não têm condições de pagar advogados, em áreas que vão de processos criminais à Vara da Família, com núcleos atuantes na defesa dos diretos humanos, da habitação e urbanismo, da igualdade racial e outros.
