Decreto do governo destina dinheiro do crime organizado para polícias
Governo de São Paulo assinou decreto para regulamentar uso de dinheiro apreendido do crime organizado para fundo estadual de segurança
atualizado
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São Paulo — O governo de São Paulo assinou, nesta quinta-feira (26/9), um decreto que regulamenta o uso de dinheiro apreendido de organizações criminosas para o fundo estadual de segurança pública.
Os bens e valores serão destinados para investimentos nas forças policiais do estado, como aquisição de equipamentos, aprimoramento de tecnologias e melhoria de infraestrutura, segundo o governo.
Nos últimos quatro anos, a Polícia Civil identificou a movimentação de mais de R$ 14 bilhões provenientes do tráfico de drogas e outros crimes, de acordo com levantamento do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro.
Como funciona
A Delegacia Geral de Polícia identifica, classifica e apresenta os itens e valores apreendidos para que a Secretaria da Segurança Pública (SSP) realize os pedidos de alienação e destinação ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Uma vez aprovado, o dinheiro é incorporado ao patrimônio estadual.
Atualmente, há duas alternativas de alienação: quando o investigado já foi condenado pelo crime e o valor ou bem apreendido é encaminhado diretamente ao fundo; e quando a Justiça permite que, mesmo antes do fim da ação penal, seja possível usar o valor apreendido para financiar as forças policiais — caso o investigado seja inocentado, ele recebe o dinheiro de volta.
Quando os bens são apreendidos, como veículos ou joias, por exemplo, o estado realiza leilões e o dinheiro arrecadado é destinado ao fundo. Em determinados casos, carros e aeronaves podem ser usados pelas forças policiais.
O projeto também prevê a publicação dos valores apreendidos em painéis que informam a destinação e o investimento realizado pelo estado. Marcadores também vão informar sobre os recursos obtidos com a venda de bens apreendidos do crime organizado.
