De padrinho no STF a apelo de Tarcísio: por que vaga no TCE é cobiçada

São Paulo – Salário de R$ 37,5 mil, aposentadoria pelo teto e o poder de suspender ou liberar obras milionárias e julgar as contas de políticos de todo o estado.

Esses são alguns dos atrativos que têm mobilizado caciques partidários, o governador e até um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) a tentar emplacar um aliado em uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), que vaga no fim deste mês, com a aposentadoria do conselheiro Edgard Camargo Rodrigues.

O TCE é integrado por sete conselheiros, que são indicados aos cargos pelo governador ou pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Até 2025, durante o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), estão previstas as aposentadorias de quatro deles, cabendo à Alesp indicar os nomes para preencher três das cadeiras e ao governador, apenas uma.

A Alesp indicará nesta semana a primeira das vagas e já lida com uma forte campanha interna no processo de escolha. Nesta terça-feira (5/9), vence o prazo para que os nomes dos candidatos sejam indicados à Mesa Diretora da Casa. Para isso, são necessárias 48 assinaturas de apoio entre os 94 deputados da Alesp.

Abaixo, o Metrópoles explica alguns dos principais questionamentos envolvendo a Corte e a forma como é feita a indicação pela Assembleia.

O que faz o TCE?

O TCE é responsável por fiscalizar as despesas e receitas e também por julgar as contas do governo estadual, de entidades da administração direta e indireta, de autarquias e de 644 prefeituras paulistas — a exceção é a capital, fiscalizada pelo tribunal municipal.

Além disso, o TCE também fiscaliza os convênios e acordos envolvendo o poder público. Por isso, é um órgão que possui independência financeira e administrativa. Na prática, seu papel é de auxílio ao poder Legislativo do estado e das prefeituras.

Quais os benefícios de um conselheiro do TCE?

Salários de R$ 37,5 mil – o mesmo valor recebido por um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) – e aposentadorias pelo mesmo valor quando o conselheiro completar 75 anos. Também são previstos benefícios como:

• Auxílio refeição mensal de R$ 1.260,00;
• Reembolso de despesas de viagens a serviço;
• Reembolso de até R$ 3,7 mil com despesas com saúde.

Cada conselheiro tem direito a um gabinete com uma média de 40 servidores – segundo o TCE-SP, ao menos 70% deles devem ser concursados.

Além disso, há o capital político por trás do cargo, já que um conselheiro recebe em seu gabinete governadores, prefeitos, vereadores, deputados e funcionários de autarquias públicas para negociações e pedidos envolvendo despesas e licitações.

Quem pode se candidatar a uma vaga de conselheiro do TCE?

Segundo a Constituição Federal, é necessário que um conselheiro seja brasileiro e tenha entre 35 e 65 anos de idade, idoneidade moral e reputação ilibada, mais de dez anos de exercício em sua atividade profissional e notórios conhecimentos jurídicos, financeiros ou sobre administração pública.

Como é feita a escolha de um conselheiro pela Alesp?

Assim que o TCE envia um ofício à Alesp afirmando que um conselheiro está prestes a completar 75 anos, a indicação funciona da seguinte forma:

• São coletadas ao menos 48 assinaturas (maioria simples dos 94 deputados) a favor de um candidato;
• Na sequência, a Mesa Diretora da Alesp apresenta um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), formalizando a indicação desse candidato à vaga no TCE;
• Após ser indicado, o candidato é sabatinado pelos deputados;
• Por fim, o PDL com indicação é votada pelos parlamentares no plenário da Alesp

A falta de uma norma concreta e oficial para o processo dá margem para que os deputados possam apoiar a indicação de mais de um nome para o TCE. No entanto, no caso de duas candidaturas formais, cabe à Mesa Diretora, comandada pelo presidente da Alesp, André do Prado (PL), definir qual delas seria colocada em votação na forma de um PDL.

Quem são os candidatos para a vaga no TCE?

Hoje, três candidatos fazem campanha aberta. O favorito até o momento é o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP), que foi lançado pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, seu conterrâneo em Mogi das Cruzes, em acordo com o presidente do PSD, Gilberto Kassab, secretário de Governo.

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Bertaiolli também conta com Tarcísio de Freitas como seu cabo eleitoral. O governador chegou a pedir votos para o deputado federal em conversas reservadas com líderes partidários, sendo a última delas na noite dessa segunda (4/9).

Os outros dois postulantes são o deputado estadual Ricardo Madalena (PL), que joga com o fato de ser o único representante da Alesp na disputa, e o advogado Maxwell Borges de Moura Vieira, conhecido como Max, apadrinhado pelo ministro do STF André Mendonça.

Madalena, o primeiro a se colocar como candidato à vaga, havia procurado as bênçãos de Tarcísio e Kassab. Com o apoio deles a Bertaiolli, o deputado estadual apelou ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que estava internado em São Paulo, para pedir que fizesse uma intervenção em seu nome.

Embora os deputados estaduais tenham preferência por um nome que venha da própria Alesp, a candidatura de Max ganhou força nas últimas semanas. Mendonça conquistou o apoio da bancada do PT, após procurar pessoalmente dirigentes paulistas do partido, e do União Brasil.