De anistia da Covid à Sabesp privatizada: os projetos da Alesp em 2023

São Paulo – Em seu primeiro ano de governo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) enviou 26 projetos à Assembleia Legislativa (Alesp) e viu 18 deles serem aprovados em meio a dificuldades de articulação, pressão sobre cargos e liberação de emendas.

As propostas aprovadas incluem polêmicas como a privatização da Sabesp, uma das promessas de campanha do governador, e a anistia às multas aplicadas durante a pandemia de Covid, o que beneficiou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), padrinho político de Tarcísio.

Além disso, também foram aprovados reajustes salariais no funcionalismo público, construção de moradias em São Sebastião, em área afetada pelas fortes chuvas de fevereiro no estado, e a liberação de crédito para viabilizar o trem intercidades, que consta no pacote de privatizações de Tarcísio.

Embora o Palácio dos Bandeirantes veja sucesso na aprovação dos projetos, deputados da base e da oposição entendem que o governo enfrentou muito desgaste para emplacar alguns dos projetos na Alesp.

Ao longo do ano, os ruídos entre os deputados e o Palácio dos Bandeirantes foram amplificados por disputas internas entre secretários de Tarcísio, descontentamento de deputados bolsonaristas, cobranças de partidos do “Centrão” paulista por cargos no governo e pedidos para liberação de emendas voluntárias, distribuídas de acordo com critérios políticos.

O Metrópoles listou cinco dos projetos mais relevantes votados na Alesp em 2023 e que necessitavam de ao menos 48 votos dos 94 deputados para aprovação. Confira, abaixo, quais foram eles:

Aumento salarial das polícias: o 1º teste na Alesp

Primeiro teste de fogo de Tarcísio na Alesp, o projeto foi entregue no início de maio e foi alvo de manifestações de policiais, que fizeram protestos dentro da Assembleia, e de reclamações de deputados da base, descontentes com a impossibilidade de incluir novas emendas ao texto.

A votação foi travada duas vezes por partidos de oposição e só ocorreu após Tarcísio admitir falhas na interlocução com os parlamentares e convocar alguns deputados para discutir o projeto de lei. Quando foi aprovado, na última semana de maio, recebeu 84 votos a favor e nenhum contrário.

Polêmica de Zema atrasou adesão a consórcio

A adesão de São Paulo ao Consórcio de Integração do Sul e do Sudeste (Cosud), que reúne os sete estados das duas regiões, ocorreu em meio a polêmicas após o governador mineiro Romeu Zema (Novo) defender a união do Cosud para barrar, na reforma tributária, perdas financeiras nas regiões.

A fala de Zema foi considerada segregadora, e serviu de justificativa para que deputados de oposição, especialmente do PT e do PSol, votassem contra o projeto. Após quatro tentativas adiadas por falta de quórum, em votações travadas pelos deputados, a adesão ao Cosud ocorreu em setembro com 53 votos a favor e 15 contra.

Anistia favoreceu Bolsonaro

Com 52 votos a favor, 26 contra e duas abstenções, a Alesp aprovou, em outubro, uma anistia às multas para quem descumpriu medidas sanitárias durante o período mais crítico da pandemia de Covid no estado.

A proposta, que tratava sobre o parcelamento da dívida ativa, incluiu um artigo que concedia anistia às multas aplicadas a quem desrespeitou a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais públicos. Bolsonaro acumulava dívidas de mais de R$ 1 milhão por multas recebidas entre julho de 2021 e junho de 2022 pelo não uso das máscaras.

Maior desafio, privatização da Sabesp enfrentou greves e protestos

A privatização da Sabesp, maior desafio do governo Tarcísio na Assembleia, foi aprovada por 62 votos a favor e um contra, na primeira semana de dezembro, após greves de funcionários da estatal e de serviços de transporte como Metrô e CPTM, uma audiência pública e a liberação de R$ 265 milhões em emendas aos deputados.

A votação em si foi polêmica e envolveu empurra-empurra entre deputados, pancadaria e bombas de gás jogadas no plenário em meio a um tumulto entre policiais e manifestantes (veja abaixo), e não contou com a presença de deputados de oposição.

Reforma administrativa aprovada às vésperas do recesso

Proposta que extingue 5,4 mil cargos políticos e dá fim a “penduricalhos” na máquina estatal, a reforma administrativa foi aprovada na última semana de trabalho na Alesp com 60 votos a favor e 18 contrários.

Apesar dos votos contrários da oposição, a votação transcorreu com relativa tranquilidade em meio a um acordo feito com os deputados governistas para acelerar todas as votações e antecipar o recesso legislativo, que se iniciaria no dia 20 de dezembro, para o dia 15 do mesmo mês.