metropoles.com

CPI aprova relatório que pede retomada de aborto legal em hospital

Relatório final de CPI da Câmara Municipal foi aprovado nesta terça (13/8). Documento pede manutenção de aborto no Vila Nova Cachoeirinha

atualizado

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles
Reprodução/TV Globo
Foto colorida mostra Fachada do Hospital Vila Nova Cachoeirinha
1 de 1 Foto colorida mostra Fachada do Hospital Vila Nova Cachoeirinha - Foto: Reprodução/TV Globo

São Paulo — O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência e Assédio Sexual contra Mulheres da Câmara Municipal de São Paulo foi aprovado nesta terça-feira (13/8). O documento reúne 111 recomendações às autoridades municipais e pede a aprovação de 30 projetos de lei relacionados aos direitos das mulheres.

Uma das recomendações do relatório é a garantia do aborto legal na cidade, incluindo a manutenção do serviço no Hospital e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte. A unidade era a única do estado a realizar aborto legal com mais de 22 semanas de gestação, mas está há nove meses sem oferecer o procedimento por determinação da Prefeitura de São Paulo.

Em dezembro de 2023, a administração municipal estabeleceu que o hospital deixaria de oferecer o serviço de interrupção de gravidez. Desde então, a Justiça já entrou com diversos pedidos para a retomada do procedimento — o último deles em janeiro deste ano. Na ocasião, a prefeitura conseguiu uma liminar e manteve a suspensão.

O documento da CPI também pede a ampliação da Casa da Mulher Brasileira para quatro unidades — atualmente, há apenas uma na cidade —, e a não emissão de alvará de funcionamento a bares e restaurantes que não obedecerem a Lei Não se Cale.

Outra recomendação é a garantia de serviço de ginecologia e distribuição gratuita de absorventes em todas as Unidades Básicas de Saúde.

A adoção das recomendações e pedidos não é obrigatória pela Prefeitura.

Relatora da comissão, a vereadora Silvia Ferraro, da Bancada Feminista do PSol, celebrou o resultado. “Foi uma vitória a aprovação desse relatório para nós, que lutamos bastante para que essa CPI fosse instalada aqui na Câmara dos Vereadores”, afirmou ao Metrópoles.

Quais assuntos você deseja receber?

Ícone de sino para notificações

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

Ícone de ajustes do navegador

Mais opções no Google Chrome

2.

Ícone de configurações

Configurações

3.

Configurações do site

4.

Ícone de sino para notificações

Notificações

5.

Ícone de alternância ligado para notificações

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comSão Paulo

Você quer ficar por dentro das notícias de São Paulo e receber notificações em tempo real?