CPI na Alesp: presidente da Enel obtém decisão para ficar em silêncio
CPI da Enel na Alesp convocou executivo para depor nesta terça-feira, mas ele poderá ficar calado para não produzir provas contra ele mesmo
atualizado
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São Paulo – O presidente da Enel, Max Xavier Lins, recebeu um habeas corpus preventivo para permanecer em silêncio nesta terça-feira (14/11), quando deverá depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa (Alesp) sobre o apagão que deixou milhões de pessoas sem energia elétrica na semana passada, na Grande São Paulo.
O desembargador José Carlos Xavier de Aquino, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), concedeu na tarde desta segunda-feira (13/11) um salvo conduto em favor de Lins.
No documento, o desembargador garante ao executivo que a Alesp lhe dê “tratamento próprio à condição de investigado, assegurando-lhe o direito de não assinar termo de compromisso na qualidade de testemunha, bem assim para que o dispense de responder sobre fatos que impliquem em autoincriminação”.
O pedido do presidente da Enel se baseou no temor de que, caso ele fosse ouvido na CPI na condição de testemunha, ele tivesse de responder a perguntas que, mais tarde, seriam usadas como provas para uma acusação contra ele mesmo.
“Muito embora as intimações recebidas o convoque para prestar depoimento na qualidade de testemunha, é inequívoco que, nas atuais circunstâncias, o paciente ostenta a posição de (potencial) investigado”, diz o pedido de habeas corpus que os advogados de Lins apresentaram à Justiça.
Inicialmente, Lins havia sido convidado a depor na CPI, mas o presidente da comissão, o deputado Thiago Auricchio (PL), protocolou um requerimento para que o convite se tornasse uma convocação.
A CPI da Enel havia sido aberta em abril, antes da crise que atingiu o Estado há uma semana, para apurar cobranças abusivas nas contas de energia. Com o apagão, porém, a comissão ganhou força e passou a receber atenção de políticos e até dos prefeitos das cidades mais atingidas pelo apagão.
