Corte Interamericana de Direitos Humanos julga “Caso Castelinho” hoje
Estado brasileiro é réu em ação que apura falta de investigação em ação da polícia que deixou 12 mortos em 2002, em São Paulo
atualizado
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São Paulo – Começa nesta quarta-feira (8/2) e deve seguir até amanhã o julgamento do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a chamada Operação Castelinho, uma ação de 2002 em que policiais civis e militares de São Paulo cercaram um ônibus e mataram seus 12 ocupantes, suspeitos de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC). A ação apura falta de investigações por parte do Brasil para esclarecer essas mortes, em que há suspeita de execução.
O caso “Airton Honorato versus Brasil” (documento em espanhol), como é tratado na corte internacional, é um dos oito casos em que o Brasil é réu por violações de direitos humanos na corte. O julgamento ocorre na cidade de San José da Costa Rica.
Ao todo, 43 familiares das 12 vítimas estão na ação, representados pelo Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo. Os familiares devem ser ouvidos por meio de teleconferência.
A Operação Castelinho teve esse nome porque os assassinatos ocorreram pouco após o pedágio da Rodovia José Ermírio de Morais, conhecida como Castelinho, em Itú, interior paulista.
Na época, o então secretário da Segurança Pública, Marco Vinicio Petrelluzzi, havia criado um destacamento, submetido a seu gabinete, para ações de inteligência, o Grupo de Repressão e Análises de Delitos de Intolerância (Gradi), que incluía policiais civis e PMs.
O grupo teria identificado um ônibus que faria o deslocamento de integrantes do PCC ao interior do Estado e montou uma operação que contou com o apoio de mais de 100 policiais militares para abordar o veículo.
Na operação, os policiais teriam cercado o ônibus e dado mais de 700 tiros no veículo, matando seus 12 integrantes. Eles alegaram que houve troca de tiros.
Os mortos foram José Airton Honorato, José Maia Menezes, Aleksandro de Oliveira Araujo, Djalma Fernandes Andrade de Souza, Fabio Fernandes Andrade de Souza, Gerson Machado da Silva, Jeferson Leandro Andrade, José Cicero Pereira dos Santos, Laercio Antonio Luis, Luciano da Silva Barbosa, Sandro Rogerio da Silva y Silvio Bernardino do Carmo, todos citados na ação.
Ao todo, 53 policiais militares foram denunciados pela operação, mas a Justiça de São Paulo absolveu todos em dezembro de 2003. Em 2017, o Tribunal de Justiça manteve a absolvição.
Ainda em 2003, a Federação Interamericana de Direitos Humanos (FIDH), entidade liderada pelo jurista Hélio Bicudo, submeteu a denúncia sobre falta de investigação à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Após a morte de Bicudo, em 2018, a Defensoria Pública de São Paulo assumiu o caso.
