Concorrentes alegam que novas câmeras da PM permitem excluir imagens

São Paulo – Seis empresas que participaram do edital de compra de 12 mil câmeras corporais para a Polícia Militar (PM) de São Paulo entraram com processos administrativos pedindo a desclassificação Motorola Solutions Ltda., anunciada como vencedora do edital no início do mês. 

As empresas apontaram uma série de irregularidades no sistema de gravação da Motorola que seriam contraditórias com pontos exigidos pelo edital. O equipamento da empresa escolhida, por exemplo, permite a edição e exclusão de imagens, além de ter problemas na identificação do usuário e no reconhecimento de placas de veículos e de armas de fogo.

A câmera também não teria demonstrado ter a autonomia de bateria suficiente.

As concorrentes argumentam que a Motorola teria sido favorecida durante as avaliações técnicas conduzidos pela empresa Emiter. Além de ter tido mais tempo para realizar os testes, as concorrentes acusam os técnicos da empresa vencedora de terem acessado a sala de avaliações durante o processo.

A informação, publicada pelo portal G1 nessa segunda-feira (15/7), foi confirmada pelo Metrópoles, que teve acesso aos recursos administrativos movidos por cinco candidatas do edital, a Teltex Tecnologia S.A, BB Comércio e Instalação de Equipamentos Elétricos Ltda., Teletex Computadores e Sistemas Ltda., Interimagem Tecnologia e Tronnix Soluções de Segurança.

“Edição em massa” e botão de desligar

O recurso administrativo movido pela Tronnix Soluções de Segurança mostra, com imagens, que o equipamento da Motorola oferece um recurso de “edição em massa”, com o qual é possível editar informações sobre data, hora, autoria e endereço de uma gravação.

O documento, assim como apontado em outros pedidos, acusa o sistema de possuir um recurso de exclusão de imagens, que fica ativo quando o usuário entra no sistema como administrador. O mecanismo permitiria a exclusão manual dos arquivos.

Outro ponto citado como crítico é o fato de a câmera da Motorola não oferecer recurso contra o acionamento acidental do modo velado, no qual a câmera é desligada após o botão ter sido pressionado por três segundos. A ausência do mecanismo torna possível que o policial desligue o dispositivo de forma acidental ao deslizar seu dedo no botão.

Segundo as concorrentes, os três pontos contrariariam o detalhamento técnico do pregão eletrônico e já seriam razão suficiente para a desclassificação da empresa.

Problemas na bateria

Nas avaliações, os equipamentos da Motorola teriam apresentado duas irregularidades quanto à autonomia de sua bateria. Os processos indicam que a forma como os testes foram conduzidos não comprovam que as câmeras gravam 12h de forma ininterrupta ou 4h em forma de live streaming, como exigido no pregão eletrônico.

Para as concorrentes, o teste de 12 horas de autonomia foi forjado, já que o recurso de GPS esteve ativo somente por 10 minutos durante todo o processo.

Ainda assim, a câmera terminou a avaliação somente com 3% de bateria e poderia ter desligado antes, caso o teste tivesse sido feito com o seu funcionamento pleno. Os erros na condução dos testes se repetiu, segundo as concorrentes, na comprovação das 4 horas.

Identificação do policial

Os recursos mostram que a câmera teria um problema na identificação dos usuários. Segundo apontado nos recursos, a marca d’água indicando o local e quem está operando o sistema desaparece quando as imagens estão pausadas. Isso facilitaria o vazamento de gravações, já que permite que um usuário pause o vídeo e realize capturas de tela sem qualquer possibilidade de rastreamento.

Além disso, o sistema teria apresentado falhas no processo de registro dos policiais. O equipamento não teria demonstrado ser capaz de cadastrar novos usuários para  liberação de câmeras, colocando em cheque sua capacidade de identificar quem o manuseia.

Reconhecimento de armas

Outros problemas apontados dizem respeito à capacidade de identificação das câmeras. Nas imagens feitas durante os testes, o equipamento não teria conseguido identificar as placas do padrão Mercosul, além de não ter conseguido reconhecer armas de fogo.

No edital, também é solicitado que as equipamentos tenham capacidade de gravação nos formatos H264 e H265 ou MPEG4, o que possibilitaria melhor qualidade nas imagens e maiores possibilidades de análise. As câmeras da Motorola gravam somente com a resolução H264o.

Acusação de favorecimento 

A Tronnix Soluções de Segurança questionou a escolha do Consórcio Emiter para a realização de testes e acusa a empresa de ter favorecido a Motorola. A acusação é reiterada pela Intermargem Tecnologia, que afirma haver “indícios de relações interpessoais promíscuas entre diretores da licitante e diretores da empresa Emiter”.

De acordo com as concorrentes, a Motorola teria tido acesso à sala de testes no dia 21 de junho, quatro dias antes das outras empresas. A BB Comércio e Instalação de Equipamentos Elétricos Ltda. diz que a Motorola enviou 18 funcionários ao prédio de testes, que estiveram em sala de reunião no 6º andar durante o período sem nenhum acompanhamento da comissão ou dos concorrentes. As empresas apresentaram evidências de que o sistema dos equipamentos foi acessado, de forma irregular, durante o período de teste de bateria.

Os pedidos de desclassificação da Motorola ainda acusam a empresa de não ter apresentado documentos que comprovem a sua regularidade fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação econômico-financeira, o que seria um critério para a sua desclassificação do edital.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) disse que as “denúncias são infundadas” e que o “Pregão Eletrônico para a contratação de 12 mil novas câmeras operacionais portáteis (COP) está em curso e cumpre rigorosamente as determinações da Lei Geral de Licitações”.

A SSP também disse que “todas as amostras de testes para a prestação de serviços para a prova de conceito cumpriram os requisitos legais, técnicos e tecnológicos exigidos, demonstrando alta capacidade de desempenho, segurança e integridade. Não foi registrado qualquer elemento ou dispositivo ilegal ou em desacordo com o edital. Atualmente, o certame está na fase de análise de recursos administrativos”.

O Metrópoles não conseguiu localizar a Motorola para obter sua defesa. O espaço permanece aberto.