Compra de câmeras corporais é homologada. PMs decidirão quando gravar

São Paulo — Os policiais militares de São Paulo poderão escolher, ou não, se vão gravar gravar uma ocorrência em suas câmeras corporais. A homologação do contrato para 12 mil equipamentos foi assinada pelo Comandante-Geral da Polícia Militar, Cássio Araújo de Freitas, na última sexta (23/8) e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (27/8).

O governo de São Paulo optou por equipamentos nos quais a gravação de vídeos é feita de forma intencional – ou seja, é o policial quem decide dar início ao armazenamento das imagens.

A próxima etapa é a assinatura do contrato entre a corporação e a empresa Motorola Solutions Ltda, vencedora da licitação. A previsão é a de que a operação dos novos equipamentos deva ocorrer até o começo de outubro deste ano. As informações são do G1.

A homologação foi publicada após seis empresas apontarem, em julho, falhas em testes técnicos no pregão para que a Motorola vencesse a licitação. Entre as acusações, as concorrentes alegavam que o equipamento oferecido pela vencedora tinha um botão de “excluir”, mesmo com o edital “vedando a exclusão manual dos arquivos”.

Na publicação desta terça, a PM diz que a Motorola afirmou que o botão de exclusão é um “filtro seletivo e não de uma função de exclusão”.

Como acontece no momento

Atualmente, há 10.125 câmeras em operação no estado que foram compradas por meio de dois contratos. As gravações são divididas em duas categorias: de rotina e intencionais. Todas serão substituídas pelos novos equipamentos e 2 mil extras serão comprados.

Os vídeos de rotina registram todo o turno do policial e são obtidos sem o acionamento, portanto gravam de forma ininterrupta. Os PMs não têm autonomia para escolher o que desejam registrar. Tudo é gravado, ao menos em vídeo. O que eles podem fazer é acionar para ativar o som e melhorar a qualidade da imagem. As imagens ficam arquivadas por 90 dias no sistema do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) e, para reduzir os custos, a resolução delas é menor e sem o som ambiente.

Como será

Já os vídeos intencionais são obtidos pelo acionamento proposital do policial e ficam guardados por um ano. Elas também possuem som ambiente e resolução superior às gravações de rotina. No novo edital, não há menção às gravações rotineiras, somente às intencionais.

Tarcísio volta atrás

É uma mudança de discurso do governador. O edital lançado pela gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) para compra de 12 mil equipamentos para a PM previa que o próprio policial acionasse o início da gravação da câmera. A medida, no entanto, foi alvo de críticas já que poderia permitir que ilegalidades deixassem de ser registradas.

Em maio, o governo Tarcísio divulgou um comunicado afirmando que o policial militar será obrigado a ligar a câmera corporal quando for atender uma ocorrência em São Paulo.

No comunicado, o governo paulista disse que o acionamento da câmera é “obrigatório e deverá ser feito pelo próprio policial ao iniciar uma ocorrência”. Na ocasião, o ouvidor da Polícia de São Paulo, Claudio Silva, afirmou  que as mudanças propostas no edital das câmeras corporais da PM são “obscuras e parciais”.