Comissão da Câmara aprova relatórios a favor de privatização da Sabesp
Projeto de lei sobre privatização da Sabesp foi enviado à Câmara Municipal nesta semana pela gestão Ricardo Nunes (MDB)
atualizado
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São Paulo – A comissão da Câmara Municipal que avalia o projeto de privatização da Sabesp aprovou, nessa quinta-feira (21/3), dois relatórios favoráveis à desestatização da companhia de saneamento básico.
O primeiro deles, do vereador Rubinho Nunes (União), pede um plano de investimento na capital e sugere que tanto a Câmara quanto o município tenham representantes no comitê gestor da Sabesp.
Já o segundo documento, que ficou a cargo do vereador Sansão Pereira (Republicanos), solicita interferência da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) caso o contrato com o município seja descumprido pela Sabesp.
Os dois relatórios foram aprovados com sete votos a favor e dois contra. Os únicos vereadores contrários foram Hélio Rodrigues (PT) e Luana Alves (PSol), de oposição à gestão Ricardo Nunes (MDB) e ao governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), que teve a privatização da Sabesp como uma de suas principais promessas de campanha.
Privatização da Sabesp na Câmara
Os dois relatórios votados nessa quinta encerram o trabalho da comissão após os vereadores terem entrado em consenso para aprovar, ainda no primeiro semestre deste ano, antes do início da campanha eleitoral, o projeto de lei que autoriza a cidade a manter o contrato com a Sabesp após a privatização da empresa.
O contrato atual entre a companhia e o município prevê a própria revogação em caso de desestatização da Sabesp e só pode ser alterado com o aval do Legislativo.
O projeto de lei que prevê tal alteração foi enviado pela gestão Nunes à Câmara no início desta semana. O texto precisa ser aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça, Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente antes de ser levado a plenário.
A Mesa Diretora prevê que o texto seja debatido, de uma só vez, em um congresso de comissões que reunirá os quatro colegiados para avaliar o projeto.
A privatização da Sabesp foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no ano passado, em meio a uma sessão tumultuada por quebra-quebra e conflitos entre manifestantes e a Polícia Militar.
A minuta do contrato da empresa com a Prefeitura projeta R$ 84,1 bilhões em investimentos da companhia na cidade até 2060.
