Com vetos, Tarcísio sanciona PL contra comprovante de vacina da Covid

São Paulo – Em um dos maiores acenos à base bolsonarista desde que assumiu o governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou nesta quarta-feira (15/2) o projeto de lei que proíbe estabelecimentos públicos e privados de pedirem a apresentação de comprovante de vacinação para a Covid-19.

A aprovação, porém, se deu com uma série de vetos, diante da preocupação do governo em não referendar premissas antivacinação contidas no projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em dezembro passado.

Tarcísio vetou 7 dos 9 artigos do projeto de lei. “Fica proibido exigir comprovante de vacinação contra Covid-19 para acesso a locais públicos ou privado” é a única determinação da nova legislação.

Entre os artigos vetados, estavam proibições específicas, como pedir o comprovante antes da realização de procedimentos médicos, para servidores públicos e para o acesso a escolas.

Outro ponto vetado por Tarcísio foi o artigo que dizia que “mesmo com a indicação das autoridades sanitárias, compete exclusivamente às famílias decidir se vacinarão seus filhos menores de idade contra Covid-19, cabendo aos órgãos competentes”.

Além disso, o trecho que dizia que médicos deveriam notificar o governo estadual caso alguma pessoa tivesse reações à primeira dose e vacinação e atestar que ela não poderia tomar a segunda dose também foi vetado.

Profissionais de saúde

Em uma nota divulgada à imprensa na manhã desta quarta sobre a sanção do projeto de lei, o governo do Estado informou que a exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19 continua válida para profissionais de Saúde.

O argumento é que esses profissionais são mais expostos a outras doenças e que têm contato com pacientes com baixa imunidade a doenças, que poderiam ficar em risco.

Como essa exigência não está explícita no texto da lei que entrou em vigor, o Metrópoles questionou o Palácio dos Bandeirantes sobre o tema e aguarda resposta.

Política negacionista

Esse projeto de lei havia se tornado um abacaxi para a gestão Tarcísio. Por um lado, o  governador havia assumido o compromisso com sua base eleitoral de aprovar a lei e busca maneiras de não se indispor com esse grupo. Por outro, queria se afastar da imagem negacionista e “antivax” de seu padrinho político, Jair Bolsonaro (PL).

Assim, conforme o Metrópoles antecipou ontem, a opção seria aprovar o PL com uma série de vetos, da forma como ocorreu.

Deste modo, ao enviar as justificativas para os vetos à Alesp (uma obrigação legal do governador), Tarcísio fez uma defesa das campanhas de vacinação.

Para ele, “eventual resistência à imunização contra a Covid-19 deve ser
combatida com informação clara e precisa, foco central da atenção deste Governo, que não poupará esforços e recursos para atingir cobertura acima de 90% no que concerne a todas as vacinas que integram o Plano Nacional de Imunização”, segundo o texto.

O governador foi às redes sociais na manhã desta quarta para dizer que defende tanto a vacina quanto a liberdade.

Sancionei o fim da obrigatoriedade do comprovante de vacina da Covid-19 p/ acesso a locais públicos e privados. Tomei a vacina, defendo sua importância, e defendo tb a liberdade. Vamos reforçar as campanhas de conscientização e garantir que as doses sejam disponibilizadas a todos

— Tarcísio Gomes de Freitas (@tarcisiogdf) February 15, 2023