Com liminar do STJ, Livraria Cultura pode reabrir loja da Av. Paulista

São Paulo – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu pedido apresentado pela Livraria Cultura e suspendeu, liminarmente, a falência da empresa decretada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Com a liminar do ministro Raul Araújo, concedida nessa quinta-feira (29/6), a empresa poderá reabrir a loja do Conjunto Nacional, na Avenida Paulista, fechada na última segunda (26). O TJSP ainda precisa ser notificado da decisão, que só deve ser publicada no próximo dia 3.

“O relator levou em conta o princípio da preservação de empresa, que segundo Raul Araújo tem ‘inegável e relevante função social e cultural, cuja quebra causa enorme prejuízo tanto à comunidade de credores como à coletividade em geral’”, informa o STJ, por nota.

A liminar garante efeito suspensivo ao recurso especial que vai discutir a questão no STJ.

Em 9 de fevereiro deste ano, a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais transformou a recuperação judicial em falência por descumprimento do aditivo ao plano de recuperação judicial.

O juiz paulista acolheu a manifestação da administradora judicial que registrou pendências que somariam R$ 1.679.790,62, “sem perspectiva quanto à possibilidade de adimplemento do montante ou de soerguimento as sociedades em recuperação”. O TJSP manteve a decisão.

Contrassenso

O ministro Raul Araújo chamou a atenção para a pouca significância do alegado inadimplemento (R$ 1.679.790,62), menor do que o faturamento mensal da empresa, para ensejar decreto de quebra, “o que aparentemente revela um contrassenso com a conclusão de inviabilidade econômica da atividade empresária de pessoa jurídica de tamanha relevância social como a Livraria Cultura”.

O ministro destacou que o objetivo principal da recuperação é viabilizar a superação efetiva da situação de crise econômico-financeira enfrentada pelo devedor, mantendo a fonte produtora, o emprego dos trabalhadores e os interesses dos credores.

“Embora o procedimento de recuperação judicial, sempre instável, conviva com o risco presente de convolação em falência, é de se priorizar sempre a preservação da empresa, possibilitando a superação da crise e incentivando a negociação, porque o objetivo da lei é que se propiciem medidas que viabilizem a reestruturação e o soerguimento da empresa”, disse.

O processo de recuperação judicial se estendia por mais de quatro anos, desde que a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível decidiu aceitar o pedido de proteção contra a falência da empresa do livreiro Pedro Herz.