Coaf aplica R$ 33 mi em multas a quem não alertou transações suspeitas
Punições a empresas que omitiram transações suspeitas ao Coaf aumentou 728% em relação a 2022 e foi puxada por operação contra ouro ilegal
atualizado
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São Paulo – O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) aplicou, neste ano, R$ 33,5 milhões em multas a empresas e seus donos por não alertarem o órgão federal sobre transações suspeitas ou atípicas feitas por seus clientes.
A cifra representa alta de 728% em relação às punições aplicadas pelo Coaf em 2022 e foi puxada pelo julgamento de um caso ligado à extração ilegal de ouro em terras indígenas para que fosse enviado à Itália. Na conta, também entram vendedores de carros de luxo e outras empresas do mercado de alto padrão.
O Coaf tem como principal função elaborar relatórios de inteligência sobre transações financeiras suspeitas, como as que envolvem altas quantias em dinheiro vivo para que sejam repassadas às polícias e ao Ministério Público. O envio de relatórios pode ser espontâneo ou a pedido dos investigadores.
Os dados que abastecem os relatórios do Coaf são enviados por bancos, cartórios, concessionárias de veículos, joalherias e outros agentes que são obrigados por lei a comunicar movimentações financeiras que possam configurar lavagem de dinheiro.
Punições
Outra função do Coaf é julgar e aplicar punições a quem deixar de alertar pagamentos suspeitos ao órgão. As multas, usualmente, correspondem a um percentual do valor das transações suspeitas que essas empresas deixaram de comunicar. Quando punidas, esses empreendimentos ainda podem recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, um órgão ligado ao Ministério da Fazenda que serve de segunda instância para punições do Coaf.
Em 2023, a maior parte das punições correspondem a irregularidades mais leves, como a não existência de cadastro da empresa nos sistemas do Coaf e a ausência de comunicações sobre a não ocorrência de operações suspeitas. As multas mais pesadas, e que compõem a maior parte da cifra milionária de punições, foram aplicadas a quem escondeu as movimentações atípicas do conselho. Essa irregularidade representa 17,8% das infrações identificadas em julgamentos do órgão no ano.
Ouro ilegal
O caso mais expressivo, e que puxou a alta nas multas do Coaf, envolve o empresário italiano Giacomo Dogi e a empresa CHM do Brasil. No ano passado, eles foram alvo da Operação Céu Dourado, da Polícia Federal (PF) em Goiás, por suposta venda de 1,5 tonelada de ouro extraído ilegalmente de terras indígenas. Segundo os investigadores, a quantidade equivale a R$ 449 milhões em valor de mercado na Itália.
O Coaf multou Dogi em R$ 10 milhões e a empresa em R$ 20 milhões. O empresário também foi inabilitado, por cinco anos, de dirigir empresas listadas no mercado financeiro. O órgão identificou uma conduta reiterada de esconder transações que apresentavam “sérios indícios de lavagem de dinheiro”. A CHM era usada, segundo o Ministério Público Federal (MPF), para receptar o ouro ilegal e enviá-lo à Europa.
Carros de luxo
A maior parte das multas de 2023 foi aplicada a uma revendedora de veículos de luxo. Uma delas é a T-Car Comércio de Veículos, do empresário Tiago Borrego Fernandes, conhecido por vender carrões de luxo para jogadores de futebol, MCs e músicos sertanejos. A T-Car fica no Tatuapé, na zona leste de São Paulo, e anuncia Porsches, Jaguares, Mercedez e BMWs que chegam a custar mais de R$ 2 milhões cada veículo.
A empresa foi multada em R$ 454 mil, e Fernandes foi penalizado em R$ 76 mil. Entre os motivos da multa, estão a não comunicação de R$ 540 mil em operações financeiras suspeitas. As penas mais duras também foram devido à ausência de registros sobre transações dos clientes.
Outra pena mais dura foi aplicada à Comark, revendedora de carros de luxo, e a seu dono, Arnaldo Diniz, um dos integrantes da família fundadora do Grupo Pão de Açúcar. Eles têm revendedoras da marca no Itaim Bibi e nos Jardins, bairros nobres da zona oeste paulistana.
Relatórios de inteligência aumentam
Em dados atualizados até o fim de novembro, o Coaf recebeu mais de 7 mil comunicações de operações suspeitas de bancos e empresas obrigadas a informá-las ao órgão. Ao todo, foram produzidos 15,2 mil relatórios sobre transações com suspeita de lavagem de dinheiro. O índice tem subido ano a ano desde 2019, quando a produção desses documentos despencou.
Naquele ano, o ministro Dias Toffoli, então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL) no caso das rachadinhas e suspendeu, em todo o país, todas as investigações que tinham como base relatórios do Coaf, incluindo as que envolviam as facções que operam o tráfico de drogas. Em dezembro daquele ano, o plenário do STF derrubou a decisão monocrática de Toffoli.
Os crimes que, de longe, lideram as investigações abastecidas por relatórios do Coaf são tráfico de drogas e corrupção. Desde o início da produção de estatísticas, em 2006, os setores de venda de joias e bens de luxo lideram os entes punidos por omitir essas operações. Lojas de joias receberam R$ 71 milhões em multas, e o comércio de artigos de luxo como carros e lanchas foi multado em R$ 22 milhões.
O Metrópoles entrou em contato com a Comark, a T-Car e com a defesa de Giacomo Dogi, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.
