Coaf multa em R$ 55 mi empresas que esconderam transações suspeitas
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) aplicou punições milionárias a empresas do mercado de luxo e financeiro
atualizado
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São Paulo — O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) multou em R$ 55,7 milhões empresas que omitiram do órgão transações suspeitas de lavagem de dinheiro de seus clientes ao longo do ano de 2024.
A cifra consta em 32 processos julgados pelo Coaf sobre empresas obrigadas a fazer alertas ao órgão caso identifiquem movimentações financeiras com indícios de crimes. O valor é 66% maior do que a soma das multas aplicadas no ano anterior: R$ 33,5 milhões.
A maior multa foi aplicada a uma empresa atualmente investigada por ligação com supostos esquemas do empresário Ricardo Magro, apontado como o maior sonegador do país.
A segunda maior sanção foi aplicada à controladora no Brasil da Louis Vuitton, empresa de artigos de luxo. Também foi multada em cifras milionárias uma revendedora de carros esportivos importados.
Vinculado ao Ministério da Fazenda, o Coaf tem como principal função elaborar relatórios de inteligência sobre transações financeiras suspeitas, como as que envolvem altas quantias em dinheiro vivo, para que sejam repassadas às polícias e ao Ministério Público. O envio de relatórios pode ser espontâneo ou a pedido dos investigadores.
Os dados que abastecem os relatórios do Coaf são enviados por bancos, cartórios, concessionárias de veículos, joalherias e outros agentes que são obrigados por lei a comunicar movimentações financeiras que possam configurar lavagem de dinheiro.
Outra função do Coaf é julgar e aplicar punições a quem deixar de alertar pagamentos suspeitos ao órgão. As multas, usualmente, correspondem a um percentual do valor das transações suspeitas que essas empresas deixaram de comunicar.
Quando punidas, essas empresas ainda podem recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, um órgão ligado ao Ministério da Fazenda que serve de segunda instância para punições do Coaf.
Maior multa do Coaf
A maior multa do ano foi aplicada à empresa Yield Financial Services, empresa de gestão financeira terceirizada de São Paulo. Basicamente, ela se apresenta como uma consultoria na região da Avenida Paulista para gerir pagamentos e recebimentos, atividades de tesouraria e outros serviços terceirizados.
O caso julgado neste ano pelo Coaf é de 2016, quando a empresa teria omitido transações suspeitas ao órgão de R$ 4,3 bilhões. O cliente e outras pessoas relacionadas à suposta lavagem de dinheiro não são mencionados pelo órgão. Sócios e diretores receberam multas de até R$ 200 mil em seus CPFs. Já a empresa recebeu a maior sanção, de R$ 20 milhões.
A polícia investiga a suspeita de que Magro utiliza uma série de empresas para sonegar ICMS em São Paulo, trazendo combustível mais barato de outro estado, além de lavar dinheiro e blindar seu patrimônio de eventuais confiscos, uma vez que suas companhias estão entre os maiores devedores do país.
A Yield é vista como um dos tentáculos dos esquemas de Magro pelos investigadores. Ele nega qualquer irregularidade.
Louis Vuitton
A segunda maior multa, de R$ 5 milhões, foi aplicada à Louis Vuitton, rede francesa de venda de artigos de luxo femininos, como bolsas e roupas. Representantes da empresa no Brasil e no exterior chegaram a receber multas de até R$ 373 mil. Detalhes do caso estão em segredo, mas o Coaf tornou público parte do voto que levou à condenação da rede.
“A propósito, mesmo alegando disposição em ‘diligenciar junto a instituições financeiras e de pagamento’, transcorridos 1.926 dias da requisição inicial até hoje, os imputados furtaram-se a apresentar as informações faltantes, ainda que em sede defesa, mantendo lacuna que obstaculizou a ação fiscalizadora do Coaf”, diz um trecho do voto.
Segundo o Coaf, ficou caracterizada a “não comunicação de operações em espécie que ultrapassaram limite fixado pelo Coaf” e a “não comunicação de operações que, nos termos de instruções emanadas das autoridades competentes”, poderiam configurar lavagem de dinheiro.
Carros de luxo no Lago Sul
A terceira maior multa, no valor de R$ 5 milhões, foi aplicada à loja de carros de luxo 4 Boss, que fica no Lago Sul, em Brasília. Em um passado recente, durante a CPI da Covid, um relatório do próprio Coaf apontou aos senadores que a empresa fez um pagamento de R$ 219 mil à Precisa Medicamentos, do lobista Francisco Emerson Maximiano, denunciado por fraudes na venda da vacina Covaxin ao governo federal.
À época, a empresa justificou que se tratava de um pagamento por uma Land Rover de Max, e que também trabalhava com compra para revenda de automóveis.
No julgamento do Coaf, que não menciona transações específicas nem seu período, o órgão dá a entender que recebeu acesso a investigações com prints de conversas de WhatsApp internas da 4 Boss que demonstram que a empresa “não mantém a identificação e a manutenção de cadastros dos clientes”.
“Ressalta-se que ‘manter cadastros’ não é fazê-lo em conversas de aplicativos de mensageria. […] Pelas análises da documentação apresentada pela defesa, além das inconformidades relacionadas à identificação do cliente, se mantêm as inconsistências em relação a seis das nove operações que apresentavam ausências e inconsistências no tocante aos meios de pagamento empregados”, anotou o Coaf.
A infração foi pela ausência de cadastro atualizado de clientes, não comunicação de operações suspeitas e não adoção de políticas contra lavagem de dinheiro.
A reportagem entrou em contato com as empresas, mas elas não se manifestaram até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
