Chefe da Fundação Casa contrapõe Tarcísio sobre maioridade penal: “Não adianta”

São Paulo – Nomeado como novo presidente da Fundação Casa, o ex-juiz João Veríssimo afirma ser “totalmente contra” a redução da maioridade penal, pauta abraçada pelo bolsonarismo e que foi defendido pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) durante a campanha eleitoral no ano passado.

Antiga Febem, a Fundação Casa é uma instituição do governo de São Paulo responsável pelas aplicar medidas socioeducativos para jovens infratores, de 12 a 21 anos de idade.

Em entrevista ao Metrópoles, Verísismo afirma que o objetivo de sua gestão é fazer com que os jovens e adolescentes não entrem de vez na criminalidade e também defende a não internação de menores abaixo 15 anos que cometem algum tipo de crime de baixa perículosidade.

“Abaixar a menoridade penal não vai adiantar nada. Tem que resolver de baixo para cima, tem que fazer com que esse menino não entre no crime. A sociedade acha que jovem infrator é tudo bandido. Não é”, diz Veríssimo.

A visão do novo presidente da Fundação Casa contrasta com a opinião emitida pelo governador Tarcísio de Freitas  ainda na campanha eleitoral.

Durante debate com o então adversário na disputa pelo Palácio dos Bandeirantes, Fernando Haddad (PT), o ex-ministro de Bolsonaro afirmou que, caso eleito, usaria do prestígio do cargo de governador de São Paulo para liderar uma discussão nacional em defesa da redução da maioridade penal, pauta defendida pelo bolsonarismo.

“Já que você (Haddad) não respondeu, eu vou dizer: nós vamos trabalhar para reduzir, no Congresso Nacional, usando a liderança que o Estado de São Paulo tem, a maioridade penal. E vamos trabalhar também para que a proposta que já foi aprovada na Câmara, que trata das ‘saidinhas’, seja também aprovada”, disse Tarcísio no debate realizado pela Band, no dia 10 de outubro de 2022.

Apesar disso, a redução da maioridade penal não estava presente no plano de governo de Tarcísio e não faz parte das atribuições de um governador.

João Veríssimo afirma que não há “patrulhamento ideológico” dentro do governo Tarcísio e diz não acreditar que encontrará empecilhos para tocar pautas menos punitivistas na Fundação Casa.

“Acho que ele (Tarcísio) já até repensou (sobre a redução da maioridade). Eu não vi em nenhum momento o governador falar que ele só quer punir. O Tarcísio tem uma visão humanista, ele trabalhou fora do país em questões humanitárias, não tem nenhuma orientação no sentido de que isso seja aplicado aqui, de forma alguma. Tenho absoluta certeza que a orientação é para educar para não voltar para o ato infracional”, diz.

Veja outros trechos da entrevista:

Modelo alternativo

“Quero tentar conversar com os promotores da Infância e da Juventude e também com os juízes e dizer que a internação é a última opção. Hoje temos 16 adolescente com 12 anos (entre quase 4.600 internos na Fundação Casa). Que periculosidade eles oferecem para a sociedade? Precisa mesmo ser internado? O juiz precisa entender que a Fundação Casa é o último caso”.

“Falta hoje um sistema para acolher menores primários abaixo de 15 anos que não oeferem perigo à sociedade, um sistema aberto, intermediário, que dê condições para não enveredar para o crime. Tem que ter um acompanhamento psicológico, mas solto, não preso”.

Qualificação profissional

“O que é fundamental e´dar qualificação profissional dentro da Fundação. Hoje o estado oferece escola, mas ainda não temos dentro das unidades oficinas de trabalho. É uma coisa que a gente precisa fazer. Da mesma forma que o preso adulto tem como trabalhar. O adolescente também pode trabalhar depois dos 16 anos, aprender uma profissão. É caro? Sim. Mas a gente precisa ir atrás de orçamento para fazer essas coisas. Aprender a ser padeiro, aprender computação, programação. É isso que a gente vai tentar.”

Parcerias e convênios

“Como eu acabei de chegar, preciso me inteirar da legislação se existe essa possibilidades de parcerias com o governo. Se não tiver, vamos criar. Mas não podemos deixar essa meninada sem atividade intelectual, sem atividade profissional. Se não eu deixo um menino lá por três anos, sem aprender nada, e aí entrego em casa e falo para a família se virar. Muitas vezes ele chega em casa e não tem nem o que comer”.

“Tem que fazer a qualificação dentro da instituição e fora também. Se tiver sucesso na qualificação profissional dentro da instituição, é um problema a menos que você vai ter fora dela.  A pariticpação do município é fundamental. A gente já tem tido sucesso com essas parcerias, mas ainda não é o ideal”

Perfil dos jovens infratores

“O perfil não difere da população carcerária: tráfico, roubo e furto. São os três crimes que levam à custódia na Fundação Casa. 70% dos internos são pretos ou pardos. Os pretos sofrem discriminação, não conseguem emprego, vivem na pobreza e uma coisa leva a outra. É o racismo estrutural que reflete no sistema penal. Eu sou preto e vivi isso na pele”.

Funcionários da Fundação Casa

“Até julho quero conhecer as 116 unidades da Fundação Casa. São 46 cidades. Ver o que falta, o que precisa. Prestigiar os funcionários. O funcionário é parte preponderante para o sucesso. E aquele das regionais, aquele que lida com o adolescente. É lá na ponta que você tem que fazer com que o adolescente reflita. O agente socioeducativo lida com ele todo dia, é o que vai substituir o que ele não tem em casa. Essa convivência tem que ser pacífica, harmônica, educadora e produtiva”.

Quem é João Veríssimo Fernandes

João Veríssimo Fernandes é filiado ao PSD e aliado do atual secretário de governo de São Paulo, Gilberto Kassab.

Advogado de formação, atuou como juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) entre 1993 e 2015. Também foi juiz eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) por 13 anos.

Na área administrativa, atuou na área da Infância e juventude como coordenador do antigo Comissariado de Menores da Comarca de Mauá, na Grande São Paulo. Na ocasião, realizou ações sociais com foco em adolescentes infratores e crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Depois de deixar a magistratura, em 2015, foi secretário de governo na prefeitura de Mauá e assessor especial na prefeitura de Santo André.

Natural de Santa Fé do Sul, no interior paulista, se mudou para Mauá com a família em 1970, aos 9 anos de idade. Construiu parte considerável de sua história na cidade da Região Metropolitana de São Paulo.