Cerco a eventos patrocinados de juízes terá resistência de ministros e no CNJ

A proposta para fechar o cerco a eventos patrocinados de juízes ainda nem sequer foi apresentada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, ao plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e já é alvo de uma operação por parte de ministros de cortes superiores e de sindicatos da toga para desidratá-la ou, se possível, eliminá-la sumariamente.

As regras propostas, reveladas nessa segunda-feira (7/8) pelo Metrópoles, também devem enfrentar a resistência de grupos de lobby empresariais ligados aos maiores litigantes do país, como bancos e operadoras de saúde, que estão entre os principais patrocinadores desses eventos recheados de magistrados.

Tanto Rosa quanto o autor original da ideia, o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que também é conselheiro do CNJ, integram uma ala minoritária nas cortes superiores que é avessa a esse modelo de evento, que muitas vezes ocorre em cidades da Europa, com passagens e hospedagens pagas pelos patrocinadores.

Ambos vêem na proposta uma forma de legar ao Poder Judiciário mecanismos mais firmes para minar a aproximação perigosa entre interesses empresariais e a magistratura. A ministra deixará o Judiciário em outubro deste ano. Vieira de Mello também encerra neste ano o mandato no CNJ.

O ministro autor da ideia se recusa a receber cachês e até mesmo passagens aéreas custeadas por agentes privados. Ele enxerga esses congressos que misturam público e privado como modelos de litigância predatória — uma forma de empresas usarem seu poderio econômico para tornar o acesso à Justiça desigual. A ministra Rosa Weber também não vê esses encontros com bons olhos.

A reação

Há em curso, no entanto, uma forte articulação para que a proposta não saia do papel. Ministros de cortes superiores que costumam participar desses eventos com patrocínios, especialmente no exterior, buscam nos bastidores um conselheiro no CNJ que se disponha a pedir vista da proposta assim que a ministra Rosa Weber apresentá-la no plenário.

A ideia é segurar a proposta até a aposentadoria da ministra e, depois, discretamente, arquivá-la. O cenário é, mesmo, desfavorável. O Metrópoles apurou que poucos conselheiros vão se dispor a votar a favor da maneira que está no papel.

A ideia também enfrentará forte resistência em associações de classe da magistratura. A maior delas, a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), organiza anualmente o maior evento da magistratura — usualmente em resorts, com patrocínios de bancos e seguradoras de saúde. No ano passado, operadoras tiveram até cadeira neste evento para defender o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde (ANS), que estava prestes a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esse setor é um dos que mais têm processos nos tribunais.

Quando a medida foi antecipada pelo Metrópoles, nessa segunda-feira, associações procuraram o ministro Vieira de Mello para uma audiência. Essas mesmas entidades, no passado, judicializaram uma proposta dos ministros Joaquim Barbosa, do STF, e Francisco Falcão, do STJ, que também impunha restrições aos eventos patrocinados.

O cerco

As regras propostas por Rosa e Vieira de Mello fulminariam esses eventos. Em princípio, a norma define como conflito de interesses qualquer tipo de participação remunerada direta ou indiretamente nos congressos patrocinados e prevê que todas as informações sobre participação em eventos, patrocinadores e organizadores sejam disponibilizadas por cada magistrado em agendas públicas e entregues às cortes e ao CNJ para fiscalização.

Qualquer cachê com valor acima de R$ 100 será considerado impróprio, e mesmo a iteração entre magistrados e patrocinadores nos eventos está na mira da resolução. A norma, caso aprovada, teria o poder de provocar grande constrangimento aos mais assíduos nesses convescotes e também de afastá-los, nos autos, de grupos de pressão que vivem tentando se aproximar nos bastidores.