Caso Joca: Justiça arquiva inquérito que investigava a morte do cão
Segundo decisão da Justiça, a companhia aérea Gol não teve a intenção de maltratar o cão Joca, o que a exime de conduta dolosa
atualizado
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São Paulo — A Justiça paulista arquivou o inquérito policial que investigava a morte do cão Joca, um golden retriever de 5 anos que morreu após ser embarcado em um voo errado da companhia aérea Gol em abril deste ano. Em 11 de julho, a Polícia Civil de Guarulhos, região metropolitana de São Paulo, concluiu a investigação sobre o caso e apontou que “houve efetivo erro no embarque do animal” durante a logística de viagem.
Joca deveria ter saído do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, com destino ao Aeroporto Municipal de Sinop, no Mato Grosso, no voo 1480. A companhia aérea, no entanto, embarcou Joca em um voo diferente, para Fortaleza, capital cearense. O tutor dele, João Fantazzini, só soube do erro ao chegar no Mato Grosso.
O juiz Gilberto Azevedo de Moraes Costa, da 6ª Vara Criminal do Foro de Guarulhos, acatou nessa sexta-feira (18/10) o pedido de arquivamento do Ministério Público de São Paulo (MPSP), de autoria da promotora Adriana Regina de Santana Ludke.
No texto, obtido pelo Metrópoles, a promotora escreve que “não há que se falar em conduta dolosa” da companhia aérea Gol porque “não houve intenção de maltratar o cão Joca”.
“Os funcionários deixaram de observar o dever objetivo de cuidado que lhes competia, por imprudência e negligência, e realizaram voluntariamente uma conduta que produziu um resultado naturalístico indesejado, que poderia, com a devida atenção, ter sido evitado”, escreveu a promotora sobre terem embarcado a caixa contendo o cão Joca na aeronave errada e sem as conferências devidas.
“Todavia, o que se vê nos autos é uma sucessão de condutas culposas, advindas de negligência e imprudência, praticadas por funcionários da companhia. Ainda, não há elementos aptos a demonstrar a ocorrência de maus-tratos e sofrimento do cão Joca em razão desta circunstância”, argumenta a decisão.
É descrito ainda que os funcionários que tiveram contato com Joca após sua chegada em Fortaleza noticiaram que ele estava bem e calmo, sem aparente situação de estresse.
O que diz a defesa do tutor
O advogado Marcello Primo, representante legal do tutor de Joca, João Fantazzini, informou à imprensa que “até o presente momento, o escritório não foi notificado oficialmente sobre tal decisão”. Segundo a defesa, confirmada a notificação, será realizada uma análise detalhada para avaliar a viabilidade de interposição de recurso apropriado.
“O inquérito policial está sob sigilo, e por essa razão, maiores informações sobre o pedido de arquivamento não serão fornecidas”, adiciona a nota.
Ainda segundo a defesa, em virtude das notícias, “João Fantazzini encontra-se emocionalmente abalado e decidiu exercer o seu direito de não proferir quaisquer declarações referentes ao inquérito policial em curso”.
“Cumpre esclarecer que Fantazzini mantém o firme propósito em prol da ‘Lei Joca’, normativa esta que visa a implementação de medidas mais efetivas para a proteção dos direitos dos animais. A decisão de abster-se de comentários não deve ser interpretado como um ato de renúncia ou desistência de seus ideais e objetivos”, finaliza o comunicado.
A Câmara dos Deputados aprovou em meio deste ano, em votação simbólica, um projeto de lei que obriga companhias aéreas que transportam animais de estimação a oferecer serviço de rastreamento de cães e gatos em viagens. O texto da “Lei Joca” está em análise no Senado.
Choque cardiogênico
O laudo necroscópico da morte do cachorro apontou que ele morreu após seu coração perder a capacidade de bombear sangue para os órgãos. O quadro clínico é chamado de choque cardiogênico.
Segundo o documento, realizado na Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo (USP), o coração de Joca apresenta uma “hipertrofia do ventrículo esquerdo” e vasos sanguíneos obstruídos.
O laudo, feito no dia 16 de maio, é o segundo ao qual animal foi submetido. Ele foi anexado ao inquérito da Polícia Civil.
O legista afirmou que os órgãos analisados apresentaram “acentuado grau de autólise” e por isso diagnósticos macroscópicos foram impossibilitados.
À época, o advogado do tutor de Joca, Marcello Primo Muccio, revelou que o laudo necroscópico reforça a tese de que o cão foi vítima de maus-tratos.
Ao Metrópoles, levantou a possibilidade de que Joca tenha passado por turbulência e cobrou que a polícia aponte um responsável pela morte.
“Só o fato de ter sido colocado no voo errado já configura maus-tratos. Depois, com o depoimento do funcionário de Fortaleza, de que a caixa de transporte estava solta no compartimento do porão do avião sem qualquer equipamento de segurança, isso comprova maus-tratos. Quem garante que não teve turbulência? Será que o piloto foi avisado que tinha um animal naquele voo? O delegado tem que apontar o responsável pelo crime”, afirma o advogado.
Voo errado
O O cão Joca deveria ter saído do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, com destino ao Aeroporto Municipal de Sinop, no Mato Grosso, no voo 1480. A Gol, no entanto, embarcou Joca em um voo diferente, para Fortaleza, capital cearense. O tutor dele só soube do erro ao chegar no Mato Grosso.
Após ser avisado sobre o erro, o tutor voltou para Guarulhos para reencontrar Joca em São Paulo. Em nota, a companhia afirmou ter sido surpreendida pela morte do cachorro quando o avião pousou com ele em Guarulhos.
“A equipe da GOLLOG na capital cearense desembarcou o Joca e se encarregou de cuidar dele até o embarque no voo 1527 de volta para Guarulhos (GRU). Neste período, foram enviados para o tutor registros do Joca sendo acomodado de volta na aeronave. Infelizmente, logo após o pouso do voo no aeroporto de Guarulhos (GRU), vindo de Fortaleza, fomos surpreendidos pelo falecimento do animal”, diz a nota.
A Gol afirmou que “lamentou profundamente” a morte de Joca e se solidarizou com a dor do seu tutor. A companhia admite que uma falha operacional fez com que o cachorro fosse embarcado no voo errado e diz que a apuração dos detalhes do caso está sendo conduzida com “prioridade total”.
