Agentes penais são alvos de processo por posts: “Perseguição política”

São Paulo – O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo (Sifuspesp) acusa o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) de perseguir agentes penitenciários que usaram as redes sociais para criticar a gestão.

Segundo a entidade, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) abriu “dezenas” de processos administrativos disciplinares (PADs) em retaliação a comentários feitos na internet. O procedimento pode resultar até na demissão do servidor.

O Metrópoles entrevistou dois agentes penitenciários, em condição de anonimato, que respondem à investigação do governo Tarcísio. Em comum, eles relatam só ter expressado opiniões, alegam perseguição política, negam que os posts contivessem ofensas pessoais e afirmam que procuraram o sindicato após descobrir que eram alvos de processos.

Já a SAP, que é chefiada pelo coronel da Polícia Militar Marcello Streifinger, diz que as publicações quebram “regras dispostas no estatuto dos funcionários públicos” e continham “ofensas a autoridades e servidores”.

“Revoltada”

O caso da agente penitenciária Ana (nome fictício) aconteceu em 2023. Na ocasião, ela recebia o piso salarial, havia dado à luz e estava há pouco tempo em licença maternidade

O comentário pelo qual ela responde a processo administrativo foi em um publicação do Instagram que tratava da diferença de reajuste para a categoria, de 6%, em relação ao aumento de 20,2%, em média, recebido pelas polícias paulistas no ano passado.

“Eu disse que era muito fácil tomar decisões atrás de uma mesa, enquanto a gente se lasca no inferno que é o sistema penitenciário. Aí, marquei o Tarcísio e o secretário”, relata a servidora.

A agente afirma que, à época da publicação, estava se sentindo “muito mal”. Um dos motivos era saber que, no fim da licença maternidade, voltaria a trabalhar em uma cadeia a cerca de 400 quilômetros de distância de casa. “Toda a situação me deixou revoltada.”

“Quando fui chamada na Corregedoria, nem imaginava que o motivo era o comentário que eu fiz. Fiquei chocada. O governo vive em mídia social, mas não aceita que fale dele?”

“Desabafo”

Já o agente penitenciário Mateus (nome fictício), que tem mais de 20 anos de experiência no sistema prisional paulista e votou em Tarcísio, reagiu a um post que citava a nomeação de Streifinger para comandar a pasta. “Vergonha”, escreveu.

“Foi um desabafo e não uma ofensa. Tenho certeza que o secretário é um homem honrado, de caráter e justamente por isso atingiu o topo da sua carreira na PM. Mas o sistema prisional demanda outro tipo de trabalho. Eu quis dizer que, aqui, ele teria dificuldade”, afirma. O comentário também teria sido motivado por frustrações com a condução da SAP ao longo dos anos.

Segundo Mateus, três familiares dependem do seu plano de saúde para tratar doenças graves: diabetes, esclerose múltipla e leucodistrofia metacromática, uma patologia neurológica sem cura. A rede de atendimento na sua região, no entanto, teria sido descredenciada. “Eu já vendi três carros para bancar os custos”, diz.

“O meu desabafo foi de um pai que sofre. Não usei nenhum tipo de palavrão nem acusei ninguém. Até agora não entendo por que estou respondendo a um processo sem ter cometido nenhum crime. Estou completamente sem chão”, afirma. “Isso que a gente tem visto é perseguição política.”

Processo até por charge

O departamento jurídico do Sifuspesp afirma que “analisou os casos” e não encontrou “qualquer elemento que contrarie o Estatuto do Servidor Público”.

“A lei complementar 1096, de 2009, excluiu o inciso I do artigo 242 que proibia o servidor de ‘referir-se depreciativamente, em informação, parecer ou despacho ou pela imprensa, ou qualquer meio de divulgação, às autoridades constituídas e aos atos da Administração’”, diz a entidade.

Presidente do sindicato, Fábio Jabá afirma que ele próprio é alvo de seis PADs e que outros diretores também têm respondido a processos que podem levar à perda do cargo público. “

A SAP tenta implantar o chamado crime de opinião, algo vedado pelos regimes democráticos”, diz.

Outro sindicalista relata que responde até por uma charge que fez. “Em outro, fui chamado para uma audiência na qual indagaram se uma postagem na rede social era sobre o secretário Marcello Streifinger”, relata. “Em 22 anos de SAP, nunca vi uma situação como essa.”

“Quebra de regras”

Questionada, a SAP não informou quantos procedimentos foram abertos em 2023, primeiro ano do governo Tarcísio, e em 2022, ainda na gestão do ex-governador tucano Rodrigo Garcia.

Em nota, a secretaria diz que “não há na pasta qualquer procedimento instaurado por manifestação político-partidária”.

“A gestão está aberta ao diálogo e a receber críticas que contribuam para melhorias para os servidores e ao serviço prestado para a população.”

Sobre os casos citados pela reportagem, o governo afirmou se tratar de “quebra de regras dispostas no estatuto dos funcionário públicos, além de ofensas a autoridades e servidores”.

“Importante destacar que em todos os procedimentos há espaço para ampla defesa dos citados”, afirma.