Câmara prorroga discussão sobre privatização da Sabesp e cobra TCM

São Paulo — A comissão da Câmara Municipal que avalia os possíveis impactos na capital paulista da proposta do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) de privatização da Sabesp decidiu prorrogar os trabalhos por mais 60 dias.

A Câmara montou a comissão para dar aval (ou não) à proposta de privatização, que segundo avaliação da Prefeitura precisará passar pelos vereadores mesmo já tendo sido aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Durante o recesso parlamentar, que durou todo o mês de janeiro, a secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, teve ao menos duas reuniões com autoridades municipais para tentar garantir o aval à privatização.

Os vereadores querem que o novo contrato da Sabesp com a Prefeitura traga garantias de investimentos para coleta e tratamento de esgoto em níveis maiores do que os atuais.

O governo Tarcísio, contudo, tem pressa em aprovar a privatização ainda no primeiro semestre do ano. O tema é polêmico e as discussões ligadas ao tema podem ser comprometidas, segundo aliados do governador, pelo cenário eleitoral deste ano — as eleições municipais ocorrem em outubro.

A comissão de estudos da Câmara foi criada com estímulo do presidente da Casa, Milton Leite (União), que afirmou repetidas vezes ao longo do ano passado que não votaria um projeto de lei que autorizasse a privatização sem um parecer técnico feito pelos próprios vereadores sobre as vantagens e desvantagens do processo.

Reunião com críticas

A prorrogação do prazo da comissão de estudos ocorreu a pedido do presidente do colegiado, vereador Sidney Cruz (Solidariedade).

Na reunião, o vereador Isac Félix, do PL (na foto em destaque), aproveitou a leitura do requerimento de prorrogação para cobrar celeridade ao Tribunal de Contas do Município (TCM) em liberar documentos solicitados pela comissão de estudos.

“Eu creio que, no Tribunal de Contas, os funcionários que estão lá, estão muito remunerados para muito pouco serviço”, disse Félix, sem citar nenhum caso de atraso especificamente. Ele pediu que todos os integrantes da comissão (cinco vereadores) telefonassem para a Presidência do TCM para requisitar celeridade no retorno aos pedidos.

Em nota, o TCM afirmou que vem discutindo diariamente o tema da privatização da Sabesp por meio de um Grupo de Trabalho (GT) instituído em setembro, com o objetivo de saber os benefícios efetivos para o município. Segundo o Tribunal, a última reunião do GT será realizada nesta sexta-feira (2) e a expectativa é que o relatório final seja entregue ainda no mês de fevereiro.