Câmara Municipal de Campinas mantém veto a projeto de lei “anti-funk”
PL previa programa na rede de educação para “orientar sobre malefícios das músicas com letras que façam apologia ao crime ou drogas”
atualizado
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São Paulo – A Câmara de Campinas, no interior de São Paulo, manteve, por 26 votos a favor e apenas 4 contra, o veto total do prefeito Dário Saadi (Republicanos) ao projeto de lei que previa um programa nas redes pública e privada de educação para “orientar pais, responsáveis e alunos e capacitar os professores sobre os malefícios das músicas com letras que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas”.
O texto, de autoria do vereador Nelson Hossri (PSD), foi apelidado como “anti-funk” e foi alvo de manifestação contrária de artistas do gênero na cidade.
Ao publicar o veto no Diário Oficial, o Executivo municipal destacou que o projeto de lei não observou o “princípio da gestão democrática da educação”.
Além disso, o texto teria abordado o tema de “maneira fragmentada, descontextualizada e dissociada dos fundamentos legais e teóricos, desconsiderando os princípios da gestão democrática e da centralidade do Projeto Pedagógico”.
Os vereadores também votaram e aprovaram, em definitivo, na noite desta segunda-feira (24/6), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, que reúne as metas e prioridades do governo, além de orientar a lei orçamentária anual (LOA) de 2025.
Agora, o texto segue para sanção do prefeito.
