Câmara de SP quer tarifa zero de ônibus para quem recebe Bolsa Família

São Paulo — Quase um ano depois de o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), anunciar o plano de tarifa zero para todos os passageiros do transporte público paulistano, a Câmara Municipal pretende propor um projeto que prevê passe livre nos ônibus para os beneficiários do programa Bolsa Família.

Os vereadores vão discutir nas próximas semanas com a equipe do prefeito a inclusão da proposta no projeto de lei do Orçamento de 2024, que já tramita no Legislativo. Com isso, a medida que beneficiaria cerca de 1,5 milhão de pessoas, poderia entrar em vigor no ano que vem, quando ocorrem as eleições municipais.

A Secretaria Municipal da Fazenda estima um orçamento de R$ 110,7 bilhões no ano que vem, com mais de R$ 14 bilhões reservados para investimentos.

A ideia de dar a tarifa zero para beneficiários do Bolsa Família conta com o apoio de aliados do prefeito na Câmara, como o presidente da Casa, Milton Leite (União). Ela nasceu em uma subcomissão criada em março para analisar a viabilidade da tarifa zero integral e ganhou força após a constatação de que o custo para tornar o transporte público na cidade gratuito — no mínimo R$ 10 bilhões por ano — inviabiliza o plano original.

“Ainda não temos a estimativa final dos custos”, afirma o vereador Paulo Frange (PTB), que preside a subcomissão. Atualmente, São Paulo tem cerca de 1,5 milhão de beneficiários do Bolsa Família. Quando os custos estiverem fechados, eles serão levados ao prefeito, com o indicativo de que o valor seja alocado no orçamento.

A proposta orçamentária já traz uma reserva superior a R$ 5 bilhões para subsidiar a rede de ônibus para o ano que vem, valor subdimensionado por técnicos da Prefeitura, que calculam que esses custos podem chegar a mais de R$ 7 bilhões.

Frange e os demais membros da subcomissão têm uma minuta pronta de projeto de lei para a criação do “passe livre social” desde junho. O texto dá créditos para 44 viagens por mês tanto para os beneficiários do Bolsa Família quanto para quem estiver desempregado.

O projeto se concretizou após os vereadores analisarem uma proposta alternativa, que previa baixar o valor da tarifa de toda a população, mas sem zerá-la.

Nunes já declarou que tem interesse em congelar a tarifa de ônibus no ano que vem, quando tentará a reeleição. Para isso, porém, o prefeito precisará de apoio do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), que controla as redes de trens e metrô. Esses sistemas passam por sérias dificuldades financeiras e há pressão para o aumento de receitas, que viria do reajuste do preço das passagens.

A tarifa do transporte coletivo na capital foi reajustada para o valor atual, de R$ 4,4o, em dezembro de 2019. Desde então, manteve-se congelada. Mesmo assim, a avaliação de técnicos da Prefeitura é que o custo ainda é alto o suficiente para afastar passageiros do sistema.

Por causa do valor e de novas dinâmicas de trabalho e produção, que passaram a vigorar após a pandemia de Covid-19, o número de usuários mensais dos ônibus da cidade caiu de 9 milhões, em 2019, para os atuais 7 milhões, segundo dados da Prefeitura.