Câmara de SP discute nesta 3ª se instala CPI que mira padre Júlio

São Paulo — A Câmara Municipal da capital decide nesta terça-feira (6/2) se levará adiante o pedido de instalação da CPI das ONGs, que teria como alvo a atuação do padre Júlio Lancellotti à frente da Pastoral do Povo de Rua da Igreja Católica.

A decisão se dará em uma reunião dos líderes das bancadas marcada para as 14h. Eles vão discutir se o requerimento de instalação da CPI poderá furar a fila existente na Câmara, que tem 42 outras comissões parlamentares de inquérito na frente, e será levado para votação na Casa.

Parlamentares ouvidos pelo Metrópoles disseram que não houve, até aqui, nenhum acordo firmado entre os partidos da Câmara para que isso aconteça e a tendência é que a CPI das ONGs não avance.

Além de vereadores da bancada do prefeito Ricardo Nunes (MDB) terem seus próprios pedidos de abertura de CPIs — que, em ano eleitoral, podem ajudar a projetá-los —, o tema é visto como um campo minado por parte da base aliada.

Polêmica

A proposta surgiu no fim do ano passado, quando um requerimento para criação de uma CPI das ONGs começou a circular entre os vereadores. No mês passado, contudo, o autor do requerimento, Rubinho Nunes (União), detalhou que ações do padre Júlio, que desenvolve trabalho assistencial com os dependentes químicos da Cracolândia, no centro da cidade, seriam foco das investigações.

Pelo regimento interno da Câmara Municipal, pelo menos duas CPIs têm de estar, obrigatoriamente,  em funcionamento em cada período legislativo — outras três podem ser abertas caso haja acordo entre os vereadores. A instalação das CPIs obedece ordem cronológica, de acordo com a data de requerimento. Desse modo, para um pedido novo ser apreciado, os vereadores têm de votar uma inversão da ordem da fila de espera.

Depois que Rubinho colocou o padre Júlio na mira da CPI, 7 dos 24 vereadores que haviam assinado o requerimento da investigação disseram que iriam rever suas posições. Contudo, os parlamentares pretendem manter o apoio à proposta caso a CPI fique restrita a apurar a aplicação de recursos públicos repassados a ONGs que atuam na Cracolândia — o que excluiria o trabalho do padre Júlio Lancellotti.

Atividade legislativa

Além de decidir se a CPI das ONGs vai prosperar, os vereadores devem definir qual será a pauta de votações prioritárias da Câmara no primeiro semestre deste ano, que antecede as eleições municipais.

Os parlamentares devem votar um pacote de anistia para imóveis construídos irregularmente, o que já era previsto depois das votações do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento do ano passado, e um novo programa de parcelamento de impostos atrasados.

Além disso, a Câmara deverá autorizar que recursos em caixa da Prefeitura arrecadados na Operação Urbana Faria Lima possam ser usados para custear obras de infraestrutura na favela de Paraisópolis.