Câmara de SP conclui mudança no Zoneamento e libera megaconstruções
Vereadores da base do prefeito Ricardo Nunes (MDB) liberam prédios de 20 andares no miolo de bairros e fim de limites em shoppings e igrejas
atualizado
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São Paulo — Por 46 votos a 9, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quinta-feira (21/12), em votação final, mudanças no Zoneamento da cidade. As alterações liberam arranha-céus de até 20 andares em ruas estreitas de miolo dos bairros, acabam com o limite de tamanho para shoppings e igrejas e transformam uma série de áreas de proteção ambiental em terrenos para a construção de moradias.
As mudanças foram discutidas durante menos de dois meses e o que seria a versão final do projeto de lei foi apresentada à população faltando 48 horas para a votação final. Contudo, a versão definitiva do texto só foi apresentada na manhã desta quinta, publicada no Diário Oficial da cidade.
A alteração mais significativa da última versão do projeto é um artigo que permite a construção de Habitações de Interesse Social (HISs) em qualquer lugar da cidade, inclusive em regiões classificadas com Zonas Especiais de Proteção Ambiental (Zepams).
A oposição se queixou da mudança, argumentando que não há instrumentos vigentes na cidade que garantam que imóveis cadastrados na Prefeitura como HIS sejam realmente destinados para a população de baixa renda. “Não vai sobreviver uma Zepam na cidade se passar esse texto”, disse a vereadora Silvia Ferraro, da Bancada Feminista (PSol).
O relator do projeto, vereador Rodrigo Goulart (PSD) havia dito, na última audiência pública para a discussão do texto, que faria “tudo” para ampliar a produção de moradias populares da cidade. Segundo Goulart, mesmo com a aprovação das mudanças, caberá a Prefeitura analisar e liberar cada projeto de HIS nas áreas de preservação.
Além disso, os vereadores determinaram que novos processos de tombamentos de imóveis na cidade terão de passar pela Câmara, como projetos de lei, no lugar de processos administrativos do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São Paulo (Conpresp).
Outra alteração é que não existirão mais limites de tamanho de terrenos para shoppings centers e templos religiosos. A área máxima que os lotes podem ter na cidade é de 20 mil m², mas para este tipo de empreendimento o limite não valerá. Na prática, a cidade poderá ter megaestruturas geradoras de tráfego.
Demais mudanças
Outras mudanças aprovadas já haviam sido apresentadas no começo da semana.
A Câmara aumentou em quase 40% o total de lotes da cidade que classificados como Zonas de Estruturação Urbana (ZEUs), locais onde é possível construir prédios com quatro vezes o tamanho dos terrenos e sem limites de altura.
No miolo dos bairros, em locais classificados como Zonas Mistas (ZMs) e Zonas de Centralidades (ZCs), os limites de altura para os prédios poderão ser de até 60 metros (o equivalente a edifícios de 20 andares), respeitando um limite de duas vezes o tamanho da área dos terrenos.
Votação
A bancada do PSol e os vereadores Eliseu Gabriel (PSB), Cris Monteiro (Novo) e Luna Zarattini (PT) votaram contra o texto. O restante da Câmara, incluindo a bancada do PT, votou favorável ao texto.
A oposição se queixou do pouco tempo de diálogo e chegou a obter uma liminar da Justiça determinando mais audiências públicas para debater o projeto. A base do prefeito Ricardo Nunes (MDB), no entanto, afirmou que o tempo de debates obedeceu a legislação e conseguiu derrubar a liminar, liberando a votação.
