Câmara de SP aprova projeto de Nunes que libera concessão de ciclovias

São Paulo — A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em 2ª votação nesta terça-feira (17/12) o projeto de lei do prefeito Ricardo Nunes que libera a concessão de ciclovias e centros esportivos da cidade.

O PL altera a lei que disciplina as concessões feitas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização. Na prática, a iniciativa amplia o rol de serviços e equipamentos que podem ser desestatizados. Foram 35 votos a favor, 15 contra e uma abstenção.

O projeto foi enviado à Câmara na terça-feira passada (3/12) e aprovado em primeiro turno na sessão plenária do dia 10 de dezembro. Não houve audiências públicas para debater o tema.

De acordo com o texto, passam a entrar no escopo de possibilidades de concessões do município as ciclovias, ciclofaixas e outras infraestruturas cicloviárias, além dos centros esportivos. A cidade de São Paulo tem a maior rede cicloviária do país, com 747,5 km de vias.

O tema das ciclovias teve destaque durante a campanha eleitoral de 2024. Isso porque, dos 300 novos quilômetros de estruturas cicloviárias previstos para o período de 2021 a 2024, apenas 104 quilômetros foram entregues, menos de 40% do previsto no Programa de Metas da prefeitura. De acordo com a gestão, foram entregues 15,73 km de novas estruturas em 2024.

A oposição na Câmara critica o PL e a falta de debates acerca das concessões previstas no PL. “É um projeto que dá um cheque em branco para o Executivo para a desestatização de equipamentos públicos. Vamos obstruir e tentar colocar emendas”, afirma Celso Giannazi, líder do PSol na Câmara.

O vereador Toninho Vêspoli (PSol) chegou a protocolar uma emenda retirando as ciclovias do texto. A iniciativa foi feita em conjunto com a equipe da vereadora eleita Renata Falzoni (PSB), que tem como principal agenda o tema do transporte cicloviário.

A prefeitura afirma que o PL propõe um aprimoramento do Plano Municipal de Desestatização (PMD) “para tornar a cidade mais atrativa para investimentos privados e dinamizar equipamentos e espaços municipais de lazer, cultura e ecoturismo”.

“Uma eventual aprovação no legislativo significa que a Prefeitura passa a ter autorização para realizar os estudos de viabilidade e projetos. A celebração de concessões conta ainda com deliberação do Conselho Municipal de Desestatização, consultas públicas e esclarecimentos durante o processo de licitação”, diz em nota.

Além das ciclovias e centros esportivos, o projeto de lei também coloca no rol de possíveis concessões áreas e equipamentos voltados ao “estímulo, criação ou fortalecimento de iniciativas de economia criativa e de diversidade cultural, intelectual, histórica, lazer ou turística na cidade”.

Terreno na zona sul

O texto ainda libera concessão do terreno do antigo Santapaula Iate Clube, localizado na subprefeitura da Capela do Socorro, na região da orla da Represa Guarapiranga, na zona sul da cidade.

De acordo com a prefeitura, a autorização para a concessão do terreno só passará a vigorar após a conclusão do processo de integração do local ao patrimônio municipal.

Votações na Câmara

A Câmara de Vereadores de São Paulo vota uma série de projetos considerados polêmicos nesta reta final do ano legislativo. Entre os textos na pauta, estão nove projetos enviados pelo Executivo de novembro para cá. Todos já foram aprovados em primeira discussão. Além do projeto que autoriza a desestatização de ciclovias, há um PL que faz alterações na legislação sobre o funcionalismo público municipal. Outras propostas tratam de intervenções urbanas.

Outro texto incluído na pauta desta terça-feira é o PL 799/2024, também enviado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), que prevê a ampliação do aterro sanitário da Central de Tratamento Leste e a inclusão de um incinerador na criação do Ecoparque Leste na região de São Mateus.

“PL dos Ônibus”

Também está na pauta de votação desta terça-feira o projeto de lei de autoria do presidente da Câmara de Vereadores, Milton Leite (União Brasil), que altera as metas de redução de emissão de gases poluentes pela frota de ônibus da cidade.

Inicialmente, o PL previa até 30 anos para a substituição total da frota por ônibus elétricos em São Paulo, mas foi alterado após receber críticas. Agora, o projeto determina um prazo de 20 anos, a contar de 2018, quando foi publicada a Lei do Clima.

Regras de zoneamento

Também deve ser votado antes do recesso um projeto de lei de 2018 enviado pelo vereador Rodrigo Goulart (PSD), que propõe mudanças nas regras de zoneamento na Avenida Pacaembu, na zona oeste da cidade.

Nos últimos dias, no entanto, o texto tem recebido diversas emendas de vereadores da base do prefeito Ricardo Nunes propondo alterações que interferem na Lei de Zoneamento de diferentes bairros e distritos da cidade, o que acendeu o alerta entre especialistas e moradores.

O projeto já foi aprovado em primeira discussão e está previsto na pauta da sessão desta terça-feira para segunda votação. Para ser aprovado, o texto precisa da anuência de dois terços do plenário.

Orçamento para 2025

A expectativa é que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025 seja votado em sessão plenária na noite de quarta-feira (18/12), já que na quinta-feira (19/12) está marcada a diplomação dos vereadores eleitos para a próxima legislatura.

A primeira versão do texto foi aprovada em primeiro turno em 3 de dezembro, com o valor de R$ 124 bilhões. O plenário agora votará o texto final com as emendas apresentadas pelos vereadores.