Câmara de SP aprova projeto de dark kitchens e barulho maior em shows
Projeto de lei que regulamenta as cozinhas para delivery de comida e incluiu texto sobre ruído de shows ainda precisa passar por 2ª votação
atualizado
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São Paulo – A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nessa quarta-feira (9/11) o projeto de lei (PL) que regulamenta as dark kitchens, cozinhas industriais para entrega de comida. O texto ainda precisa ser aprovado em segunda votação dos vereadores para começar a valer.
As dark kitchens têm gerado reclamações de seus vizinhos que apontam barulhos e poluição ambiental causados por equipamentos como exaustores.
O PL ainda trouxe um “jabuti”, uma proposta sem relação com o tema principal acrescentada no projeto, sobre o ruído permitido em shows realizados na capital paulista. A proposta é permitir até 85 decibéis em eventos de grande porte autorizados pelo poder público.
De autoria do Executivo, o projeto de lei foi assinado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e enviado para câmara de vereadores em maio. O PL recebeu nessa quarta (9/11) 40 votos favoráveis, nove contrários e uma abstenção.
Dark kitchens
O texto aprovado em primeira votação determina que cada cozinha dos complexos industriais não seja menor que 12 m². As dark kitchens também deverão oferecer infraestrutura mínima para entregadores, como banheiros e água gratuita.
O PL ainda divide as dark kitchens em duas categorias. A Ind-1b permite de três a dez cozinhas em espaço de 500 m². Essa categoria poderá ser implementada em áreas residenciais. A Ind-2 abrange dark kitchens com mais de dez cozinhas ou 500 m² e é vista como geradora de impactos urbanos e ambientais.
A nova regulamentação prevê que os estabelecimentos já em funcionamento teriam 90 dias para atender aos novos critérios, caso ocorra aprovação dos vereadores em segunda votação.
Barulho de shows
O “jabuti” sobre barulho de shows e eventos de grande porte aumentaria de 50 para 85 decibéis em algumas regiões da capital paulista. O texto alteraria a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (a Lei de Zoneamento), de 2016.
