Câmara de SP aprova mudanças no zoneamento, mas Nunes promete vetar
Na reta final da legislatura, texto original de 2018 recebeu 38 emendas alterando regras previstas na zoneamento — 34 foram aprovadas
atualizado
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São Paulo — No último dia de atividades antes do recesso, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta sexta-feira (20/12), em meio a um pacote de projetos votados na reta final da legislatura, um projeto de lei que altera a Lei de Zoneamento em diferentes pontos da cidade.
As alterações foram incluídas em emendas enviadas pelos parlamentares em um texto de 2018 de autoria do vereador Rodrigo Goulart (PSD), que previa alterações no zoneamento em trecho específico da Avenida Pacaembu, na zona oeste da cidade.
Ao todo, foram 38 emendas incluídas com pedidos de alterações nas classificações das zonas urbanas da cidade, sendo 34 aprovadas.
Em algumas delas, os parlamentares pedem a transformação de ruas ou quadras em Zonas de Estruturação Urbana, conhecidas como os eixos de transporte, áreas que ficam próximas de corredores de ônibus, estações de metrô e trens.
As alterações autorizam a construção de prédios em áreas onde atualmente só são permitidos casas ou comércios baixos em regiões como a Capela do Socorro, Vila Gea (zona sul), Itaquera, Jurubatuba e Vila Cisper.
Revisão do zoneamento
As mudanças ocorrem apenas cinco meses após a Câmara aprovar alterações na Lei de Zoneamento e do Plano Piloto.
Na quinta-feira (19/12), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou que é grande a chance de ele vetar as mudanças na lei de zoneamento propostas por vereadores na reta final da legislatura. Ele disse que já avisou os parlamentares que não tem “compromisso de sanção”.
“Sequer tivemos por parte do governo a análise das emendas. A probabilidade de veto é grande e já avisei a Câmara. Não tenho nenhum compromisso de sanção. Não vou retroceder em absolutamente nada daquilo que é de interesse da cidade. Entendo o papel dos vereadores e a prerrogativa que eles têm de apresentar projetos. Na última lei de zoneamento, eu fiz 56 vetos. Vamos fazer uma análise técnica”, afirmou Ricardo Nunes após o evento de diplomação dele e dos vereadores eleitos.
Os vereadores ainda poderão derrubar os eventuais vetos do Poder Executivo. Tanto o veto do prefeito como a apreciação dos vereadores deverão ficar para 2025.
