Câmara de Santos aprova uso de naming rights em equipamentos públicos
Projeto aprovado em segunda votação autoriza cessaõ de naming rights por até cinco anos na cidade. Proposta segue para sanção do prefeito
atualizado
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São Paulo — Vereadores da Câmara Municipal de Santos, no litoral paulista, aprovaram, em segunda votação, projeto de lei que autoriza o uso de naming rights em eventos e equipamentos públicos da cidade.
A proposta, do vereador Zequinha Teixeira (PP), foi aprovada na terça-feira (1/10). O uso do nome de empresas privadas poderá ser feito, mediante contrato, por até cinco anos, com possibilidade de renovação por igual período.
De acordo com o projeto, os contratos serão feitos por meio de licitação, mediante “critérios previamente estabelecidos pelo Poder Executivo Municipal“.
Todas as empresas em dia com as legislações federal, estadual e municipal poderão participar das licitações de naming rights em Santos.
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue, agora, para sanção do prefeito Rogério Santos (Republicanos).
