Câmara aprova “jabuti” que transfere terrenos a associações privadas
Projeto inicial previa apenas a doação de um terreno para habitação social, mas novos espaços foram incluídos pela Câmara em cima da hora
atualizado
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São Paulo — A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovaram um Projeto de Lei apresentado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) que permite a transferência ou alienação de ao menos 20 terrenos do município para entidades e associações da sociedade civil.
O PL aprovado na noite de terça-feira (17/12) foi um substitutivo de outro texto, que inicialmente previa apenas a doação de uma área municipal para a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab-SP).
De acordo com a prefeitura, o terreno de 4,8 mil metros quadrados, localizado no Campo Limpo, na zona sul da capital paulista, será utilizado para a produção de 117 unidades de habitação social. Em 2018, quando o PL foi protocolado, o espaço era avaliado em R$ 3,6 milhões.
A oposição protestou contra a inclusão em cima da hora dos novos terrenos e classificou a iniciativa como um jabuti, jargão utilizado quando determinados itens são incluídos em projetos sobre outros assuntos.
“Era só uma doação de área para a Cohab, mas incluíram uma série de concessões de terrenos: terrenos para Pirituba-Jaraguá, Lapa, São Miguel Paulista, M’Boi (Mirim), Santo Amaro e Capela do Socorro”, afirmou a vereadora da oposição Luana Alves (Psol).
O líder do governo na Câmara, Fábio Riva (MDB) argumentou que as entidades contempladas com as cessões dos terrenos prestam serviços à população.
“Houve solicitações de concessão de áreas, de entidades sérias, que complementam os serviços que a municipalidade faz na assistência social, na cultura e na educação. Estamos consolidando nesse projeto”, afirmou o vereador.
O projeto ainda alterou a classificação de alguns terrenos da classe dos bens de uso especial, quando são usados para algum serviço público específico, para bens dominiais, quando os espaços não necessariamente abrigam algum serviço, mesmo sendo públicos. Com a mudança de classificação, o texto permite a alienação dos espaços por parte da prefeitura.
Os terrenos listados serão cedidos para diversas associações e entidades que promovem atividades culturais, sociais e educacionais. Entre beneficiários de concessões administrativas de terrenos estão também grêmios recreativos ligados ao carnaval.
