Barroso nega pedido do PT para STF suspender privatização da Sabesp
Presidente do STF, Luís Roberto Barroso rejeita liminar apresentada pelo PT que questionava lei que autorizou privatização da Sabesp
atualizado
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São Paulo — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou o pedido cautelar apresentado pelo PT para suspender a lei da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) que autoriza a privatização da Sabesp.
Barroso argumento que “não há inconstitucionalidade flagrante que justifique a atuação da Presidência do
Supremo Tribunal Federal” no caso.
“Em juízo de cognição sumária, as alegadas irregularidades relacionadas a deliberações societárias, condições de oferta pública de ações, restrições à competitividade e conflito de interesse no processo de desestatização da Sabesp dependeriam de dilação probatória profunda, o que não é possível na via do controle abstrato de constitucionalidade”, escreveu o ministro.
A gestão Tarcísio está na etapa final do processo de venda da empresa. A Equatorial adquiriu 15% das ações da companhia e outros 17% foram pulverizados em cerca de 300 investidores, em um processo que deve ter a conclusão anunciada na próxima segunda-feira (22/7). A negociação vai gerar uma receita a São Paulo de R$ 14,8 bilhões, segundo o governo.
“Paralisar o processo de desestatização da companhia em sua etapa final poderia gerar prejuízos relevantes ao Estado de São Paulo, configurando o grave risco de dano reverso”, afirmou Barroso.
Nessa quinta (18), a Advocacia-Geral da União (AGU) havia recomendado a suspensão do processo, acolhendo os argumentos apresentados pelo PT.
Entre eles, havia o fato de que a presidente do Conselho de Administração da Sabesp, Karla Bartocco, ter sido integrante do conselho administrativo da Equatorial até o fim do ano passado, e uma avaliação que precificava cada ação da Sabesp em R$ 103,90, valor maior do que os R$ 67 que estão sendo pagos pelos compradores.
