Barroso defende câmeras em PMs, mas nega ação para obrigar uso em SP
Presidente do STF, Barroso negou reverter decisão da Justiça de SP que suspendeu obrigatoriedade do uso de câmeras em PMs durante operações
atualizado
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São Paulo – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou um pedido para restabelecer a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por agentes da Polícia Militar (PM) de São Paulo que participam das Operações Escudo, deflagradas sempre que um agente de segurança é morto no estado.
Embora tenha defendido a implementação das câmeras de segurança, Barroso negou o pedido para derrubar a suspensão determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em setembro deste ano.
O ministro argumentou que além do alto impacto financeiro que a reversão acarretaria, estimado entre R$ 330 milhões e R$ 1 bilhão por ano, o pedido judicial feito pela Defensoria Pública para reverter a ação não foi o adequado.
“Na visão desta Presidência, a utilização de câmeras é muito importante e deve ser incentivada. Porém, não se justifica a intervenção de urgência e excepcional de uma suspensão de liminar”, disse Barroso.
O presidente do STF afirmou que o uso de câmeras aumenta a transparência nas operações, reduz a letalidade e “serve de proteção aos próprios policiais, caso haja questionamento sobre o uso da força”.
Câmeras da PM
Em setembro, o TJSP havia concedido uma liminar, atendendo a um pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP), determinando multa de R$ 10 mil para cada policial militar que estivesse em uma Operação Escudo sem câmera na farda.
Horas depois, o presidente do TJSP, Ricardo Anafe, suspendeu a decisão provisória, acolhendo um recurso do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Anafe argumentou que a Operação Escudo costuma entrar em vigor em regime de urgência e, em muitos casos, não há tempo para deslocar forças policiais ou câmeras para áreas distantes.
A obrigatoriedade do uso de câmeras, nesses casos, provocaria “lesão de difícil reparação à ordem pública, à economia e à segurança pública”, segundo o presidente do TJSP.
Em julho, 28 pessoas foram mortas durante a primeira fase da Operação Escudo deflagrada na Baixada Santista, após o assassinato do soldado Patrick Bastos Reis, da Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota).
