Bares e restaurantes entram com ação coletiva contra Enel em São Paulo
Associação de bares e restaurantes pede R$ 20 mil para cada integrante por falhas no fornecimento de energia em SP; comércio aponta prejuízo
atualizado
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São Paulo — A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de São Paulo (Abrasel-SP) entrou com uma ação coletiva contra a Enel pelas falhas no fornecimento de energia ao longo dos últimos meses. A entidade pede o pagamento de R$ 20 mil a cada associado que teve os negócios prejudicados.
Segundo a Abrasel, até mesmo bares e restaurantes que tiveram a energia mantida sofreram impacto por causa dos apagões na capital paulista. A entidade afirma que clientes e funcionários de regiões afetadas deixaram de comparecer aos estabelecimentos.
“A maioria dos associados são de micro e pequenas empresas e estão sofrendo perdas constantes devido as falhas do serviço”, afirma o advogado Percival Maricato, responsável pela ação. “A falta de energia afeta a estocagem de alimentos perecíveis, danifica equipamentos, prejudica o atendimento de clientes, gera cancelamentos de eventos, entre outros prejuízos, que resulta na queda do faturamento”, diz.
Maricato diz que não há desculpa para a falta de fornecimento de energia por parte da Enel. “Tempestades são eventos previsíveis e seus efeitos na rede de energia são evitáveis”, afirma. “No caso da interrupção, a concessionária deve fazer reparos em 24 horas. Demorar três dias para normalizar o fornecimento de energia é inadmissível”, diz.
O que diz a Enel
A Enel São Paulo diz que não foi notificada oficialmente do tema. “Assim que tomar conhecimento, a empresa vai prestar os esclarecimentos necessários judicialmente, cumprindo os prazos legais”, afirma.
A empresa diz que a regulamentação federal que rege o setor elétrico brasileiro prevê ressarcimentos aos consumidores apenas em casos de danos a equipamentos elétricos.
“Cabe ressaltar que o vendaval do último dia 3 de novembro foi o mais intenso registrado nos últimos anos no Estado, com ventos que superaram todas as previsões meteorológicas da época, atingindo mais de 100km/h. Como resultado da força dos ventos, os danos à rede elétrica foram muito severos e espalhadas por toda a área de concessão da distribuidora”, afirma, em nota.