Bancada do PT pede CPI contra retirada de barracas de moradores de rua

São Paulo – A bancada do PT na Câmara Municipal de São Paulo protocolou nesta quinta-feira (13/4) um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a responsabilidade de agentes públicos na retirada de barracas de moradores de rua na capital paulista.

Assinado pelos oito vereadores petistas, o documento destaca que a cidade de São Paulo registrou nas últimas semanas “intensificações das ações de zeladoria com retirada de barracas e pertences da população em situação de rua”.

O plano da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) para voltar a recolher barracas foi revelado pelo Metrópoles em fevereiro.

“Além das barracas, são apreendidas latinhas ou outros materiais recicláveis que podem gerar renda, cobertores, papelões (comumente utilizados para forrar o chão durante o pernoite na rua), sacos com roupas e até remédios e documentos”, diz o pedido de CPI na Câmara.

Situação de rua

De acordo com o último Censo da População em Situação de Rua, divulgado em janeiro de 2022, a capital paulista tem ao menos 31,8 mil moradores de rua – situação que foi agravada pela pandemia de Covid-19. Em 2019, eram 24,3 mil pessoas.

Para os vereadores petistas, a Prefeitura da capital “se omite em relação aos fatores que levaram tantas pessoas – e famílias inteiras – para a situação de rua, como os despejos, as reintegrações de posse e o abuso dos aluguéis praticados pelo mercado imobiliário”.

Neste mês, a Prefeitura de São Paulo começou, com aval da Justiça, a remoção de barracas que estejam armadas durante o dia em locais públicos. Afetadas pela ação, pessoas em situação de rua alegaram não ter para onde ir.

A medida divide opiniões de representantes da sociedade. Para pesquisadores de áreas sociais, a ação é ineficiente e desrespeita a população de rua. Já comerciantes enxergam nela uma tentativa de revitalizar regiões degradadas.