Bancada do PSol pede ação judicial contra o novo Plano Diretor de SP

São Paulo — Os seis vereadores da bancada do PSol na Câmara Municipal de São Paulo enviaram nesta sexta-feira (14/7)  uma representação ao procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, pedindo o ingresso de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei que promoveu a revisão no Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade.

O novo PDE foi sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) na semana passada, após ser discutido por dois meses e aprovado pela maioria dos 55 vereadores da capital paulista.

Na ação, os vereadores de oposição afirmam que o texto aprovado fere a Constituição porque não atende o interesse público, mas o de empresas do setor da construção civil, que ganharam uma série de incentivos para construir prédios em áreas da cidade distantes da infraestrutura de transporte, por exemplo.

A nova lei promoveu 129 alterações no PDE que estava vigente na cidade desde 2014, quando foi criado pela gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT), atual ministro da Fazenda. Deste total, 56 alterações foram propostas pela Câmara Municipal.

“Quase metade (destas 56 mudanças) contemplava setores imobiliários e comerciais e nem um quarto contemplou as propostas da sociedade civil (ao novo texto)”, afirmou a bancada do PSol, em nota, ao justificar o requerimento.

Os vereadores afirmam ainda que 70% das demandas trazidas à Câmara Municipal pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) foram incluídas no texto final do plano, o que reforçaria a preferência do Legislativo em beneficiar esse grupo.

Luxo no lugar de moradia popular

A representação também questiona o conteúdo das alterações. Segundo os vereadores, as novas regras estimulam que as incorporadoras construam apartamentos de luxo, com áreas privativas de mais de 400 metros quadrados e seis vagas de garagem, nos chamados eixos estruturantes – as avenidas com corredores de ônibus ou próximas a estações de metrô.

A proposta original era que essas áreas fossem usadas preferencialmente para a construção de moradias populares, uma vez que estão mais perto do transporte público.

Essa mudança “descaracteriza inteiramente as diretrizes urbanísticas do Plano Diretor, implicando em menos moradores e mais automóveis (e, consequentemente, aumento do trânsito, poluição e acidentes) nas faixas, agora já mais alargadas, junto ao transporte coletivo de massa”, diz trecho da representação.

O MPSP não tem prazo para responder ao requerimento do partido. Antes da votação do MPSP na Câmara Municipal, a Promotoria de Habitação e Urbanismo chegou a propor uma ação contra a tramitação do texto, questionando principalmente a falta de participação popular.