Audiência sobre PEC que maneja verba da educação tem tumulto e gritos
Audiência pública realizada horas antes de votação na Alesp foi marcada por protestos de estudantes e ameaças de interrupções
atualizado
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São Paulo – A audiência pública para discutir a proposta que prevê o manejo de 5% do orçamento da educação para a saúde em São Paulo foi marcada por gritaria e interrupções por parte dos manifestantes que ocupavam a galeria da Assembleia Legislativa (Alesp) e ameaças de suspensão da sessão pelo presidente da Casa, André Prado (PL).
A sessão de discussão aconteceu na manhã desta quarta-feira (13/11), horas antes da votação em primeiro turno do projeto. Ela foi convocada na quarta-feira passada (6/11), após questionamentos da oposição sobre a falta de debate antes da votação. A exigência, em casos como esse, é de uma discussão de no mínimo 6 horas de duração sobre o projeto.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 9/2023, apresentada pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), pretende alterar o mínimo constitucional de 30% para 25% dos investimentos obrigatórios à educação estadual e transferir para a pasta de saúde, o que representaria um manejo de até R$ 11,3 bilhões de verbas.
Ausência de Feder
A ausência do secretário de educação na audiência, Renato Feder, foi questionada pelos manifestantes. A pasta foi representada pelo secretário executivo de Educação, Vinicius Neiva, que argumentou que o manejo dos recursos não compromete o orçamento da educação, já que parte desse orçamento viria de receitas federais, como o Fundeb.
“Hoje 95% dos recursos da educação já estão garantidos”, disse. Neiva também usou o argumento de que a rede estadual experiencia uma baixa no número de matrículas na rede, indicando “uma necessidade decrescente de despesa”.
A tese é contestada por opositores do projeto. Durante a audiência, a procuradora do Ministério Pública de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane Pinto, defendeu que “o estado de São Paulo não cumpre seu papel no Plano Nacional da Educação” e negou que haja um excesso de verbas na pasta. A procuradora ainda argumentou que o manejo representaria um impacto nos períodos de educação com piores desempenhos.
“Quando tirar [a verba] que deveria vir para cumprir o Plano Nacional de Educação, que [o estado] já não tem cumprido, quem será afetado não serão as universidades estaduais, mas sim a educação básica, o ensino médio, e as séries finais do ensino fundamental”, disse Élida.
O primeiro turno de votação da PEC nº 9/2023 deverá acorrer ainda tarde desta segunda-feira (13/11). Para ser aprovado, o texto precisa receber os votos favoráveis de pelo menos 57 dos 94 deputados estaduais. Parlamentares da base do governo consideram já ter a quantidade de votos necessária para a mudança.
