Associação dos Jardins critica “relações nada republicanas” por trás do Plano Diretor
Presidente da associação dos moradores dos Jardins diz que “relações nada republicanas” de vereadores com setor econômico preocupa moradores
atualizado
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São Paulo — Presidente da Associação de Moradores dos Jardins (Ame Jardins), que reúne os bairros mais nobres de São Paulo, Fernando Sampaio teme que o novo Plano Diretor Estratégico (PDE) deixe de atender os pedidos da população para se concentrar nas demandas do mercado imobiliário na capital paulista.
Em entrevista ao Metrópoles, feita por e-mail, Sampaio diz que vê com preocupação o que considera “relações nada republicanas entre um dado setor econômico com vereadores”, referindo-se à interlocução de construtoras e incorporadoras com os parlamentares que votarão as regras gerais de construção na cidade.
A versão final do projeto de lei da revisão do PDE foi protocolada na noite de quinta-feira (21/6) e manteve a ampliação da faixa territorial onde será permitido construir prédios mais altos em São Paulo — até 700 metros de distância de estações de metrô, ante os atuais 400 metros.
Sampaio preside a associação que reúne moradores dos Jardins América, Europa, Paulista e Paulistano, bairros ricos onde vive grande parte das famílias mais influentes de São Paulo. Um dos exemplos é o ex-prefeito e ex-governador João Doria.
Não há previsão, entretanto, de que grandes mudanças ocorram neste momento no interior dos Jardins, mas a descaracterização da região, protegida atualmente por uma legislação bastante restritiva, é um dos medos de quem vive no local. Após o Plano Diretor, os vereadores votarão mudanças na Lei de Zoneamento, que define as regras de uso e ocupação do solo de cada quarteirão da cidade.
A seguir, a entrevista concedida por Fernando Sampaio ao Metrópoles.
Quais as principais demandas da Ame Jardins em relação ao Plano Diretor?
O foco da entidade é a preservação do modelo urbanístico dos Jardins consolidado há anos. Isso inclui a manutenção do patrimônio verde, da baixa densidade, da restrição volumétrica das edificações, enfim, procuramos evitar medidas que descaracterizem uma região e que atendam apenas um setor econômico específico.
Como o Sr. vê a pressão do mercado imobiliário para a flexibilização das regras?
Não é novidade para nós. Sempre houve essa tentativa de descaracterizar uma região com características urbanas bem definidas e que não requer alterações. Não há sentido algum de se adensar uma área sem capacidade de suporte para tanto. Há ainda que se considerar a importância ambiental para a cidade reiteradamente comprovada, tomando-se por base as ilhas de calor da cidade.
Há alguma restrição da associação à construção de condomínios horizontais em terrenos onde havia apenas casarões?
Trata-se de uma questão que tem sido objeto de debates organizados pela Ame Jardins. Temos reunido advogados, urbanistas, arquitetos, engenheiros, enfim, uma gama de profissionais juntamente com moradores da região para discutir uma melhor maneira de se viabilizar o uso residencial multifamiliar em lotes de grandes dimensões, especialmente na região do Jardim América.
Teme aumento de tráfego de veículos no interior do bairro, caso os lotes passem a ser ocupados por mais de uma família?
Também estamos preocupados com essa questão, uma vez que os Jardins já têm sofrido impactos do trânsito das grandes vias que os circundam. Todavia, a solução que está sendo pensada não trará impacto desse porte, nem em relação ao trânsito, nem em relação ao adensamento. O importante é definir regras para que esses lotes maiores possam ser utilizados como residências, ainda que multifamiliares, sem que isso modifique a concepção dos bairros.
Qual a expectativa da Ame Jardins para a votação do novo Plano Diretor?
Uma correção de rumos, um ajuste intermediário da lei, que já sofreu muitas alterações, inclusive do projeto que veio do Executivo para a Câmara. Lemos recentemente nos jornais, com preocupação, relações nada republicanas entre um dado setor econômico com vereadores. Esperamos que as sugestões enviadas pelos cidadãos comuns sejam também consideradas nesse processo.
A Ame faz alguma aposta em relação ao que será decidido pelos vereadores e sancionado pelo prefeito?
Não há como saber. Esperamos apenas não sermos surpreendidos na calada da noite por emendas inseridas sem a efetiva discussão com a sociedade.
A associação tem tido alguma atuação para impedir mudanças significativas?
Sempre. Aliás, a Ame Jardins tem por escopo a luta pela preservação dessa área tão importante para cidade que foi reconhecida pelos órgãos de preservação do patrimônio, sendo objeto de tombamento.
Qual sua opinião sobre a presença de escritórios e clínicas dentro do bairro residencial?
Mostra a falta de fiscalização da atual gestão municipal. Temos levado ao poder público os problemas gritantes de usos e obras irregulares quando verificamos desrespeito à legislação vigente. Há aqueles que desafiam e afrontam a municipalidade. Mas há também falta de maior vigor da fiscalização. Importante que se faça valer a lei e dar o exemplo, evitando essas irregularidades. Há corredores onde essas atividades, compatíveis com a vizinhança residencial, são possíveis. Por exemplo, a Avenida Brasil, a Rua Colômbia, a Avenida Europa. Fora desses corredores, no entanto, a presença de atividade comercial é irregular e deve ser coibida.
E sobre os antigos casarões que viraram estacionamentos clandestinos?
Além de lamentável a utilização de casas históricas como estacionamentos, há uma irregularidade se essa atividade comercial é realizada em zona exclusivamente residencial. Cabe ao poder público municipal agir como a legislação determina.
Muitos proprietários de casas nos Jardins perderam renda ao longo do tempo, enquanto o IPTU permaneceu bastante elevado. São discutidas internamente saídas para esse dilema entre congelar a situação atual, diante da necessidade de obter dinheiro com os imóveis?
Esse é um tema bastante árduo e que também demanda ponderações. Já tivemos uma batalha grande na gestão do prefeito [Fernando] Haddad, inclusive subscrevendo ação judicial com outras associações para evitar mais impactos sobre o valor do IPTU. É uma seara bastante complexa, dado que o poder público não admite perder receita e o IPTU é uma fonte importante de recursos para o município. Há, no entanto, alternativas que gostaríamos de ver implantadas, como medidas de incentivo para manutenção e ampliação de áreas verdes dos lotes, tornando a região mais permeável, uma espécie de “IPTU Verde”.
