App de ônibus contestado por governos chega a 10 milhões de usuários

São Paulo — Mesmo em meio a uma ferrenha batalha judicial com as agências reguladoras dos governos estadual e federal, que contestam sua forma de atuação em todo o país, o app de transporte por ônibus Buser já atingiu a marca de 10 milhões de usuários cadastrados em sua plataforma.

A contestação sobre o modelo da empresa, que vem lotando de processos os tribunais de São Paulo e de outros estados, é por causa do tipo de viagem que o aplicativo oferece, uma espécie de “fretamento coletivo”, prática não reconhecida pela Artesp, agência reguladora de São Paulo, e pela ANTT, a agência nacional.

Em São Paulo, para uma empresa transportar pessoas de uma cidade para outra como faz a Buser, ela precisa se cadastrar como transportadora regular de passageiros intercidades ou como empresa de fretamento.

Como empresa regular, a companhia tem que cumprir itinerários e horários determinados pela Artesp e pode vender passagens individuais. Já a empresa de fretamento tem liberdade para definir itinerário e horário, mas não pode vender passagens individuais — são contratadas para excursões, por exemplo.

A Buser mistura os dois modelos. Em sua plataforma, ela vende passagens individuais para ônibus cadastrados como fretamento – em sua versão, a empresa diz que o que faz é reservar assentos em grupos de fretamento, o que é contestado pelas agências de fiscalização.

Sem seguir as regras do transporte regular, porém, a plataforma consegue oferecer passagens mais baratas do que a concorrência.

Disputa acirrada

A Artesp tem atribuição para fiscalizar apenas as empresas de transporte, tanto as regulares como as de fretamento, mas a Buser se enquadra como uma empresa de tecnologia, apenas conectando o passageiro a uma transportadora que opera viagens de ônibus.

Por isso, a agência estadual trava uma guerra “por procuração” contra a Buser nos tribunais, por meio de processos contra as empresas acionadas pelo aplicativo.

As ações judiciais têm início parecido. Após a Artesp multar uma empresa de fretamento por fazer um transporte regular sem autorização pelo app, a empresa tenta reverter a punição na Justiça, com um mandado de segurança ou uma ação civil.

Há decisões e pareceres judiciais desde 2017 tanto reconhecendo a atividade da Buser como regular quanto determinando multas para as empresas de fretamento que transportavam passageiros pelo aplicativo.

Em maio deste ano, por exemplo, a promotora Claudia Cecilia Fedeli, da 4ª Promotora de Justiça de Mandados de Segurança do Ministério Público de São Paulo (MPSP), disse que a operação da Buser é ilegal em um processo no qual uma empresa de fretamento contestava uma multa aplicada pela Artesp.

A empresa, segundo a promotora, “passaria a concorrer em condições privilegiadas, pois suas viagens se restringem a linhas e horários rentáveis, podendo praticar preços melhores justamente porque não tem as mesmas obrigações do que as demais”.

Já a promotora Ana Paula Westmann Anderlini, da 3ª Promotora de Justiça de Mandados de Segurança do MPSP, tem entendimento contrário. Em novembro de 2021, em um processo similar, ela disse que “o modelo de negócios explorado pela empresa (utilização de plataforma tecnológica e fretamento em circuito aberto com mais de um destino) não descaracteriza a prestação de serviços de fretamento”.

Empresários do setor e a própria Buser encaminharam ao Metrópoles 11 decisões judiciais, de primeira segunda instância, com conclusões diferentes sobre o tema.

Problemas e vantagens

As empresas regulares alegam que, ao seguir itinerários estabelecidos pela Artesp, elas são obrigadas a fazer as viagens mesmo se o ônibus não estiver cheio. Ao receber a concessão para operar em um trecho rentável, a empresa, em geral, têm também de fazer viagens menos lucrativas para destinos com baixa demanda. E há ainda a necessidade de conceder gratuidade nas passagens para idosos, policiais e outras categorias. Esses custos todos são repassados para a tarifa básica.

Com a Buser, o fretado pode cancelar a viagem até dois dias antes do embarque caso não esteja cheio. Não há gratuidades e nem obrigação de cumprir rotas em que a demanda por passagens é baixa. Com isso, a tarifa para o passageiro final fica mais barata.

“Se for permitido sair na hora que eu quero, com uma quantidade de passageiro que seja rentável e que eu não seja obrigado a cumprir uma frequência, todas as empresas vão fazer a mesma coisa. E aqueles municípios de menor demanda vão começar a não ter mais ônibus˜, afirma Antonio Laskos, diretor do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de São Paulo (Setpesp).

Já a Buser afirma que enfrenta um “oligopólio” de grandes viações que tenta “preservar privilégios” no mercado de transporte rodoviário de passageiros, que movimenta mais de R$ 30 bilhões por ano.

“De um lado, estão as plataformas de tecnologia e empresários de turismo e fretamento de ônibus que oferecem viagens a preços justos e mais praticidade, tanto na hora de reservar quanto embarcar. De outro, estão as grandes viações que há décadas tentam fechar o mercado para manter um oligopólio e preservar seus privilégios, cobrando caro por um serviço ruim”, afirma a Buser, em nota enviada ao Metrópoles.

Tropeço após a pandemia

A concorrência da Buser chega em um momento duro para as empresas de transporte de passageiros, que chegaram a ficar paralisadas por três meses em 2020, durante a pandemia de Covid.

Segundo dados da Artesp, o número de empresas regulares está em queda, enquanto que o de pequenas empresas de frete está em alta.

Em 2018, segundo dados da agência, São Paulo tinha 96 empresas regulares. Em 2022, o número havia caído 8,5%, para 86 empresas. O número de coletivos em operação caiu de 934 para 791 (menos 15,3%).

Já o número de empresas de fretamento, que podem operar na plataforma da Buser, saltou de 1.696. em 2018, para 2.113. no ano passado, crescimento de 24,6%. O número de veículos subiu de 17 mil para 18,5 mil.

A Buser afirma que aumentou seu faturamento em 80% de 2021, auge da pandemia, para 2022, quando a crise arrefeceu. A empresa diz que tem 600 fretados em circulação por dia no país, em média.

Ainda assim, a Buser também enfrenta percalços. Capitalizada com recursos de fundos de investimento como o Softbank, Canar e Yellow Ventures, a empresa demitiu 30% de sua equipe em dezembro de 2022 e cerca de 10% do quadro restante no mês passado. Hoje, a empresa tem cerca de 300 colaboradores.