Após “boom eleitoral”, convênios caem em SP e prefeitos cobram Tarcísio

São Paulo – Após atingirem valor recorde de R$ 3,3 bilhões em 2022, quando o ex-governador Rodrigo Garcia (PSDB) abriu o cofre em busca de apoio político para sua reeleição, as transferências de dinheiro do governo estadual aos municípios paulistas por meio de convênios despencaram nos primeiros meses de gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), causando insatisfação entre os prefeitos.

De janeiro a julho deste ano, o governo Tarcísio repassou R$ 375 milhões para as prefeituras, uma queda de 81% em relação ao mesmo período do ano passado, quando a gestão de Garcia transferiu R$ 2 bilhões para os municípios – as cifras não incluem as transferências obrigatórias, referentes a repasses de impostos.

Na prática, prefeitos reclamam que obras executadas em parceria com o governo estadual, que já haviam sido iniciadas, passaram a andar a passos lentos ou até foram paralisadas porque os recursos do estado pararam de chegar. Alguns prefeitos afirmam ainda que tiveram de completar as obras com dinheiro próprio, comprometendo outras atividades.

A insatisfação dos prefeitos com a queda dos repasses estaduais ficou mais clara na última segunda-feira (14/8), quando o governador Tarcísio de Freitas reuniu os 39 prefeitos das cidades da Grande São Paulo no Palácio dos Bandeirantes, para uma reunião de retomada do Conselho de Desenvolvimento Econômico Regional.

No encontro, prefeitos constataram que suas queixas locais eram compartilhadas pelos colegas de outras cidades da região. Antes da reunião, Tarcísio ofereceu um almoço para um grupo desses prefeitos.

A proposta da reunião foi idealizada pelo secretário de Governo, Gilberto Kassab (PSD), que já havia detectado o clima de insatisfação de prefeitos com Tarcísio e articulou o encontro para melhorar a relação.

A queixa dos prefeitos é semelhante à dos deputados estaduais que reclamam, nos bastidores, da demora do governo para liberar dinheiro das emendas parlamentares – verbas destinadas a investimentos em redutos eleitorais – e para nomeações de aliados em postos-chave da gestão pública, como diretores regionais de Educação, Saúde e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

A redução expressiva dos repasses do governo por meio de convênios com municípios ocorre em um período de queda significativa das receitas do estado com impostos, da ordem de R$ 8 bilhões (- 6,1%) no primeiro semestre deste ano – o resultado foi puxado pela redução na arrecadação com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Legislação eleitoral e restos a pagar

O governo Tarcísio discorda da comparação dos gastos deste ano com os do ano passado. A Secretaria da Fazenda avalia que, por causa da legislação eleitoral, que impede transferências voluntárias de dinheiro durante a campanha, o governo Rodrigo Garcia teve de antecipar repasses financeiros às cidades para os primeiros meses do ano.

A atual gestão prefere comparar seu desempenho com 2019, primeiro ano da gestão passada, iniciada pelo ex-governador João Doria (sem partido). Os repasses às cidades naquele ano foram de R$ 159 milhões no mesmo período (janeiro a julho), em valores corrigidos pela inflação.

Além disso, o atual governo afirma ter herdado cerca de R$ 4 bilhões no orçamento em restos a pagar, o que representa obras e serviços finalizados no ano anterior, mas que ainda não foram pagos pelo estado. “Desse total, o estado já pagou cerca de R$ 1 bilhão ao longo de 2023”, afirma o governo Tarcísio.

“Com relação às nomeações nas áreas da Saúde e Educação, elas são de confiança do titular da pasta e definidas de acordo com critérios técnicos e administrativos”, conclui a nota.