Alesp sabatina e vota indicação de aliado de Mendonça para TCE na 4ª

São Paulo – A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) vai sabatinar, na manhã desta quarta-feira (11/9), o advogado Maxwell Borges de Moura Vieira para uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). Max, como é conhecido, foi indicado pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e pode ter o cargo de conselheiro votado no mesmo dia pelos deputados.

O Metrópoles já havia divulgado que o nome de Max para o TCE é consenso entre os principais líderes partidários para assumir a cadeira de Robson Marinho, que deve se aposentar neste ano. A vaga é uma das três que a Alesp poderá indicar até o fim de 2025, diante das aposentadorias dos conselheiros.

A sabatina feita pelos deputados é praxe para os candidatos. Ela foi marcada para iniciar às 11h no plenário da Casa. Já existe acordo entre os deputados, firmado no colégio de líderes desta terça (10/12), de que a indicação de Max seja votada horas depois, no período da tarde.

Max havia sido preterido pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no ano passado, quando o escolhido para a última vaga na Corte foi o ex-deputado federal Marco Bertaiolli, cuja indicação foi fruto de uma costura entre o secretário de Governo Gilberto Kassab (PSD) e o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.

Agora, Tarcísio não só apoia o nome de Max como tem pedido a deputados para que aprovem a indicação de Mendonça ao TCE.

Caso tenha o nome aprovado por maioria simples — 48 votos dos 94 deputados estaduais — Max ocupará a cadeira do conselheiro. Ele foi diretor do Detran paulista entre 2017 e 2019, nos governos do PSDB, e diretor da Telebras durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Mendonça, ao fazer lobby por seu indicado, já argumentou que se trata de um nome técnico.

Irritação

O ministro do STF admitiu a pessoas próximas, no ano passado, sua irritação por ter tido sua indicação preterida pelo governador, que foi seu colega na Esplanada dos Ministérios durante o governo Bolsonaro. Na época da eleição de 2022, Tarcísio teria se colocado à disposição para receber indicações e conselhos do ministro do STF caso fosse eleito.

O próprio nome de Max era visto com bons olhos até mesmo pela oposição ao governo Tarcísio na Alesp, que era refratária à indicação de Bertaiolli. Mesmo entre a base governista, a imposição do nome do ex-deputado havia provocado certo incômodo. A indicação já conta com 88 assinaturas, das 94 possíveis, em favor de sua candidatura. Os deputados que não assinaram a favor do nome são da bancada do PSol.

Composto por sete conselheiros, o TCE é responsável por fiscalizar as despesas e também por julgar as contas do governo estadual, de entidades da administração direta e indireta, de autarquias e de 644 prefeituras paulistas — a exceção é a capital, fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).